03/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
13/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0811633-75.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
09/06/2025 12:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:33

Expedição de Carta.
23/05/2025 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 19:56

Juntada de Petição de carta
22/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO QUARESMA CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO QUARESMA CAVALCANTE em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:56

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/12/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Expedição de Carta.
18/11/2024 11:39

Conhecido o recurso de FERNANDO OTAVIO QUARESMA CAVALCANTE - CPF: *25.***.*17-34 (RECORRIDO) e não-provido
08/11/2024 14:00

Juntada de Petição de carta
07/11/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
27/03/2024 13:25

Recebidos os autos
27/03/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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