TJPA - 0800459-68.2020.8.14.0109

1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*74-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 17:54

    Transitado em Julgado em 03/09/2021

  • 04/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:53

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800459-68.2020.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Empréstimo consignado] AUTOR: BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA REU: BANCO OLÉ CONSIGNADO SENTENÇA Trata-se de ação inicialmente ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais no bojo da qual se viu que o então Magistrado dirigente indeferiu a tutela de urgência e designou audiência de conciliação – a qual, entretanto, não chegou a ser realizada.

    Este Juízo converteu o julgamento em diligência e determinou à parte autora que providenciasse a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento.

    Contudo, mesmo após ter sido devidamente intimada, certificou-se que a parte autora não se manifestou.

    Vieram os autos em conclusão. É o relatório.

    DECIDO.

    Tal como ressaltado anteriormente, nestes autos foi proferida decisão por meio da qual se determinou à parte requerente que prestasse alguns esclarecimentos e/ou que providenciasse a juntada de alguns documentos, sob pena de indeferimento da exordial.

    Verificou-se que a parte autora permaneceu inerte.

    Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” (destaquei) Conforme se vê, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, tendo sido intimada a parte autora para cumprir a diligência e constatado o não atendimento da determinação, incumbirá ao juiz condutor do feito indeferir o pleito inaugural.

    ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

    ADVIRTO que, caso a mesma parte autora proponha nova ação em face do mesmo réu, relativamente a descontos supostamente indevidos efetuados no mesmo benefício previdenciário, serão exigidos os mesmos documentos e/ou esclarecimentos que o(a) requerente, neste processo, deixou de providenciar.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, por meio de seu(sua) respectivo(a) advogado(a).

    Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas legais.

    Cumpra-se.

    Garrafão do Norte, data e hora do sistema.

    SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte

  • 10/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:38

    Indeferida a petição inicial

  • 26/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2021 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800459-68.2020.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Empréstimo consignado] AUTOR: BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA REU: BANCO OLÉ CONSIGNADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

    Vistos.

    Observo que o presente procedimento havia sido originalmente recebido pelo rito célere dos Juizados Especiais, tendo sido indeferida a tutela de urgência e designada audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento – a qual atualmente ainda se encontra pendente de realização.

    Observo, inclusive, ter sido juntada contestação pelo banco requerido.

    De tal arte, conclui-se já ter sido desnaturado o procedimento especial preconizado pela Lei nº 9.099/95.

    Destaco, por oportuno, que revendo os processos em tramitação neste Juízo, verifico que pela MESMA PARTE AUTORA (Benedita Maria de Oliveira – CPF nº *47.***.*74-05) em face do MESMO REQUERIDO, já foram ajuizadas anteriormente duas outras demandas (0800218-94.2020.8.14.0109 e 0800049-10.2020.8.14.0109) já extintas e com trânsito em julgado.

    Isto posto, ADVIRTO que a recalcitrância da parte ao perpetuar na adoção de condutas temerárias poderá ensejar sua condenação em litigância de má-fé bem como eventual responsabilização do(s) causídico(s) perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Constatadas tais irregularidades, determino o CANCELAMENTO da audiência anteriormente designada por este Juízo e, na sequência, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que providencie a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL a fim de: a) esclarecer a repropositura da ação neste Juízo, mesmo com a existência de outras ações extintas anteriormente e já transitadas em julgado, b) juntar extrato bancário do período em que alega ter sido realizado o empréstimo indevido a fim de comprovar que não houve a disponibilização/utilização do numerário em sua conta bancária (notadamente considerando-se a existência de documento em sentido contrário – vide ID 22803555).

    Deverá a parte atender à presente determinação judicial, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

    SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte

  • 21/06/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:49

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/10/2021 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 17/06/2021 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 03:59

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 24/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:58

    Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE    PROCESSO Nº 0800459-68.2020.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Empréstimo consignado] REQUERENTE: Nome: BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Luiz Eduardo Magalhães, s/n, bela vista, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERIDO: Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120   DESPACHO - MANDADO                   1.

    Considerando que este D.

    Magistrado está respondendo por mais 2 (duas) Comarcas além da qual é Titular, bem como por incompatibilidade das pautas de audiências, redesigno a audiência, anteriormente marcada, para o dia 05/10/2021 às 11 horas.               Expeça-se o que for necessário.

    Cumpra-se.       Garrafão do Norte, 20 de janeiro de 2021.       OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI   Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Garrafão do Norte

  • 21/01/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 16:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2021 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 21/01/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 00:21

    Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59.

  • 16/10/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2020 09:38

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2021 13:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

  • 13/10/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 01:05

    Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59.

  • 22/07/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 13:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/07/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843913-41.2019.8.14.0301

Izac da Silva Haick

Sidicley da Silva Santos

Advogado: Savio Rangel Urcezino Santiago

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2019 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0859372-20.2018.8.14.0301

Marilda Mariele da Silva Cruz Freitas

Meta Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Rodrigo Nunes Simoes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2018 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800024-08.2021.8.14.0094

Vanilsa da Silva Lemos

Anatan Barata de Carvalho

Advogado: Elon Ferreira de Paiva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/01/2021 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0806885-05.2020.8.14.0301

Merck S/A

Advogado: Ronaldo Redenschi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0857880-22.2020.8.14.0301

Monica Bernardette da Silva Von Grap

Armando Alcantara Von Grap

Advogado: Horst Von Grapp Von Grapp

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2020 09:03

Exibir Processo