22/05/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:48

Audiência de Conciliação do dia 27/06/2024 16:00 cancelada.
22/05/2025 17:48

Transitado em Julgado em 05/12/2024
26/12/2024 01:05

Decorrido prazo de SEV-SISTEMA DE ENSINO VESTIBULANDO LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:37

Publicado Sentença em 21/11/2024.
23/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0805450-05.2023.8.14.0070 RECLAMANTE: SEV – SISTEMA DE ENSINO VESTIBULANDO LTDA - ME RECLAMADO: LUIZ OTAVIO DE SOUZA PAIVA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Em análise aos presentes autos verifico que intimado o reclamante, para apresentar endereço atualizado do Reclamado, este restou silente, conforme se depreende dos autos (ID 119622839).

Verifica-se ainda que o autor quedou-se inerte por mais de 03 (três) meses, não se manifestando nos Autos.

O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, com vistas ao bom andamento da ação, evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito.

Isto posto e considerando que a ação no juizado especial cível, essencialmente, processa-se pelo interesse do Reclamante, resta inviabilizado o seu prosseguimento, no momento.

Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios.

P.R.I.C.

Intimem-se as partes exclusivamente através do DJEN.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial da Comarca de Abaetetuba
19/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento
08/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:31

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
25/03/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:27

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2024 15:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2024 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:31

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 15:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
27/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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