TJPA - 0811706-93.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
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08/04/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/03/2025 18:54
Juntada de Petição de apelação
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31/03/2025 00:57
Publicado Sentença em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0811706-93.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Honorários Advocatícios] REQUERENTE: AMAZON HEVEA INDUSTRIA E COM LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO - PA21302 Polo Passivo: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 SENTENÇA A parte Autora interpôs embargos de declaração da sentença.
A interposição dos embargos declaratórios foi realizada no prazo legal.
A parte Embargada apresentou contrarrazões. É o relatório.
Decido.
A parte Autora não demonstrou nos autos qualquer omissão/erro/contradição na Sentença, mas sim, trouxe questionamentos de mérito da ação e avaliação de provas, as quais foram analisadas na Sentença.
DESTA FEITA, julgo improcedente o recurso interposto, com fulcro no art. 494, II, e art. 1.024 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 23 de março de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
27/03/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/12/2024 10:02
Desentranhado o documento
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06/12/2024 10:02
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:59
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2024 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
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30/11/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Processo n° 0811706-93.2022.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMAZON HEVEA INDUSTRIA E COM LTDA REQUERIDO: Estado do Pará CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) REQUERIDO opôs(useram) Embargos de Declaração tempestivamente.
O referido é verdade e dou fé.
Nos termos do Art. 1.023, §2º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CRMB-TJ/PA, intimo o(s) Embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias.
Ananindeua-PA, 25 de novembro de 2024.
GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.
Comarca de Ananindeua -
25/11/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 04:07
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/10/2024 23:59.
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22/09/2024 01:30
Decorrido prazo de AMAZON HEVEA INDUSTRIA E COM LTDA em 20/09/2024 23:59.
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31/08/2024 17:34
Juntada de Petição de réplica
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29/08/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 13:19
Julgado procedente o pedido
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19/02/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 11:30
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 11:30
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 03:31
Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/04/2023 23:59.
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05/04/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/10/2022 09:51
Conclusos para decisão
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28/10/2022 09:51
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 21:10
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 02:24
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
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30/09/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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24/09/2022 04:36
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/09/2022 23:59.
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19/09/2022 17:28
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2022 00:41
Decorrido prazo de AMAZON HEVEA INDUSTRIA E COM LTDA em 29/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:42
Decorrido prazo de AMAZON HEVEA INDUSTRIA E COM LTDA em 26/08/2022 23:59.
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05/08/2022 01:33
Publicado Despacho em 05/08/2022.
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05/08/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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03/08/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 12:32
Conclusos para despacho
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12/07/2022 12:32
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2022 17:51
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2022 08:53
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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22/06/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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