26/08/2025 20:10

Decorrido prazo de IMPERADOR PNEUS COMERCIO E PECAS LTDA em 29/07/2025 23:59.
17/08/2025 03:42

Decorrido prazo de J A L FARIAS EIRELI em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
10/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0807247-50.2024.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inadimplemento] Reclamante/Exequente: Nome: J A L FARIAS EIRELI Endereço: COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS, 42, NOVA OLINDA, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-430 Reclamado(a)/Executado: Nome: IMPERADOR PNEUS COMERCIO E PECAS LTDA Endereço: TEOFILO ANTONI, 454, CENTRO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 DECISÃO/MANDADO 1.

Trata-se de início de cumprimento da sentença.

Assim determino INTIMAÇÃO do requerido pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, caso tenha constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, 2.

Advirta-se o requerido de que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderão ser efetivados atos de constrição patrimonial, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. c) É seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 3.

Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos, certificando-se o que houver. 4.

Cumpra-se. 5.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO 6.

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
04/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:08

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
17/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:12

Decorrido prazo de IMPERADOR PNEUS COMERCIO E PECAS LTDA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:12

Juntada de identificação de ar
14/03/2025 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 02:25

Decorrido prazo de IMPERADOR PNEUS COMERCIO E PECAS LTDA em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:02

Audiência Una realizada conduzida por ELAINE NEVES DE OLIVEIRA em/para 04/02/2025 11:10, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 11:00

Decorrido prazo de J A L FARIAS EIRELI em 06/12/2024 23:59.
31/12/2024 01:20

Decorrido prazo de J A L FARIAS EIRELI em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
11/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
06/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, CENTRO – CASTANHAL/PA Tel.: (91) 3412-4834_ INTIMAÇÃO Processo nº 0807247-50.2024.8.14.0015 AUDIÊNCIA: 04/02/2025 11:10 horas REQUERENTE: Nome: J A L FARIAS EIRELI REQUERIDO(A): Nome: IMPERADOR PNEUS COMERCIO E PECAS LTDA Por este Ato Ordinatório, em conformidade com o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO Vossa Senhoria, parte: ( x ) Requerente ( ) Requerida para que: - tenha ciência da data de AUDIÊNCIA acima mencionada e compareça observando-se os efeitos legais (comparecer com testemunhas, apresentar contestação até a referida data e na ausência da parte autora, estará sujeita à cobrança definida na Lei 9.099/95 e ausência da parte requerida os efeitos da revelia). - processo tramita pelo sistema PJE e pode ser consultado no site www.tjpa.jus.br em Consulta Processual (à direita da tela).

Castanhal, 27 de novembro de 2024 Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
27/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:31

Audiência Una designada para 04/02/2025 11:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:20

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
15/10/2024 10:18

Audiência Conciliação redesignada para 15/10/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
15/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 10:04

Audiência Una designada para 15/10/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
31/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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