TJPA - 0823276-30.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:51
Decorrido prazo de LUANNA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA ROCHA em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 08:39
Conclusos para decisão
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26/06/2025 08:37
Juntada de Certidão
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25/06/2025 11:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/06/2025 00:35
Decorrido prazo de LUANNA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:06
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0823276-30.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 27 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:37
Expedição de Carta.
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27/05/2025 00:36
Decorrido prazo de LUANNA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA ROCHA em 26/05/2025 23:59.
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23/05/2025 13:49
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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21/05/2025 00:17
Decorrido prazo de LUANNA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA ROCHA em 20/05/2025 23:59.
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19/05/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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04/05/2025 16:39
Juntada de Petição de carta
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25/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:07
Expedição de Carta.
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17/04/2025 21:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/04/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/03/2025 11:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/02/2025 09:57
Juntada de Certidão
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08/02/2025 00:11
Decorrido prazo de LUANNA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA ROCHA em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:24
Decorrido prazo de LUANNA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:55
Decorrido prazo de LUANNA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA ROCHA em 30/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:15
Decorrido prazo de LUANNA DE NAZARE SILVA OLIVEIRA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:06
Publicado Intimação em 23/01/2025.
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23/01/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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21/01/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:10
Expedição de Carta.
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20/01/2025 09:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/01/2025 09:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/12/2024 15:34
Juntada de Petição de carta
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05/12/2024 00:14
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:30
Expedição de Carta.
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26/11/2024 13:49
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 18:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 10:44
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2024 08:51
Recebidos os autos
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22/10/2024 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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