28/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
25/08/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
10/08/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
10/08/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 00:55

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 16/07/2025 09:45, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
11/07/2025 18:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 01:27

Publicado Decisão em 19/05/2025.
20/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: CAYNA DA SILVA RIBEIRO Processo nº: 0825065-21.2024.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 DE JULHO de 2025, às 9:45h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 15 de maio de 2025.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
15/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 08:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/07/2025 09:45, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
15/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/02/2025 20:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 22:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 22:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
20/12/2024 10:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.
20/12/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/12/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:28

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0825065-21.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO Firmo a competência. 1– O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu CAYNÃ DA SILVA RIBEIRO, pelos crimes previstos no artigo 129, §13º do Código Penal, agravado pelo art. 61, inciso II, alíneas “a”, “e”, “f” do CP combinado com o art. 7º, inciso I da Lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA (ID nº 132890067), porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - CITE-SE o réu CAYNÃ DA SILVA RIBEIRO, nascido em 12/12/2004, filho de THAIS LIMA DA SILVA, CPF: *00.***.*44-04, RG: 7128133, residente na Passagem Xavier, N° 16, Bairro: Curió-Utinga, Belém-PA, CEP 66610-140, contato telefônico: (91) 98568-4123, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA à acusação, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJAM O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 - Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo os réus localizados para serem citados pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 – Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Belém, 09 de dezembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:16

Declarada incompetência
03/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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