19/03/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:15

Transitado em Julgado em 25/02/2025
24/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:46

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0805549-43.2024.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os documentos, verifico que no instrumento particular confeccionado pelo próprio autor e firmado entre as partes, em sua cláusula 25ª, foi eleito o foro da comarca de Belém/PA, para dirimir qualquer situação referente ao contrato, renunciando expressamente qualquer outro foro.

Desta forma, entendo que a cláusula de eleição deva ser respeitada, prejudicando assim a apreciação da lide neste juízo.

Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95.

Transitando em julgado, ARQUIVE-SE.

P.R.I.C.

Marituba, 6 de fevereiro de 2025.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
06/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:07

Extinto o processo por incompetência territorial
06/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 0805549-43.2024.8.14.0133 DESPACHO R.H.

Apresente o exequente, no prazo de 03 dias, o contrato objeto da obrigação executada, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

Marituba, 19 de dezembro de 2024.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
19/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:22

Determinada Requisição de Informações
18/12/2024 22:42

Conclusos para despacho
03/11/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804008-63.2024.8.14.0136

Antonio Luiz Ferreira Lima

Clube Conectar de Seguros e Beneficios L...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0917113-08.2024.8.14.0301

Antonio Augusto Soares Pinho

Sintese Engenharia LTDA

Advogado: Igor Correa Weis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0919028-92.2024.8.14.0301

Sandra Maria Freitas Negrao

Sebastiana Pinheiro Freitas

Advogado: Gabryel Davi de Moura Rezende

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/12/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0810746-72.2024.8.14.0005

Eleonora Moura de Menezes

Estado do para

Advogado: Mateus Oliveira Cohen

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0821145-78.2024.8.14.0000

Sadraque Costa da Silva

Vara Criminal da Comarca de Braganca

Advogado: Bruna Rafaelle de Moraes e Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2025 09:25

Exibir Processo