TJPA - 0894717-37.2024.8.14.0301

Processo N. 0894717-37.2024.8.14.0301 AUTOR: AGNES MARCELLY PAMPLONA PANTOJA REU: FEDERAL SISTEMA DE ENSINO S/S LTDA, WELLINGTON PROGÊNIO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, CONSIDERANDO a designação de Audiência UNA para 07/04/2025 09:30 no ato da distribuição da ação e, não havendo pedido de urgência, CITE-SE E INTIME-SE as partes nos seguintes termos: Cite-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada.

Fica a parte reclamada ciente e intimada de que sua ausência implicará na aplicação dos efeitos da revelia.

FICAM CIENTES AS PARTES de que nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos não é obrigatório o acompanhamento por advogado, entretanto, nas causas superiores a 20 (vinte) salários mínimos, a representação processual por advogado é obrigatória.

Intime-se as partes para comparecerem à audiência UNA em dia e hora acima descritos, portando documento de identidade e com traje adequado, devendo apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários.

A audiência poderá ser realizada na forma presencial, virtual ou híbrida, sendo necessário o comparecimento pessoal da parte autora ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95).

Em sendo presencial, as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos nesta Vara de Juizado, localizada no Campus Profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA), situado à Av.

Perimetral, s/n, Bairro do Guamá, cidade de Belém/Pará.

Ficam advertidas as partes de que nas causas de até vinte salários mínimos, comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado ou Defensoria Pública; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Faculta-se às partes a participação na audiência através de videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso, FICANDO CIENTES DE QUE AO OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA SUPRA CITADA, DEVERÃO ACESSAR O LINK que será disponibilizado nos autos em até 24h (vinte e quatro) horas de antecedência.

HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS, OBRIGATORIAMENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, NA DATA E HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS PRESENCIALMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, RISCO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO A INCOMUNICABILIDADE PREVISTA NO ART. 456 DO CPC.

Dado e passado nesta comarca de BELéM/PA, em 3 de dezembro de 2024.

Eu, NATASHA MESCOUTO COSTA, digitei e subscrevi, digitei e subscrevi, em obediência ao parágrafo 3º, art. 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB.

TIPO: Una SALA: 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 07/04/2025 09:30 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria OBSERVAÇÕES: 1) As partes envolvidas deverão comparecer à audiência, adequadamente trajadas e portando seus documentos de identidade. 2) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 3) Versando os autos sobre relação de consumo, fica a parte requerida, desde logo, advertida acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova. 4) Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. 5) Em cumprimento ao Of. nº 196/2020-GP, as partes que são Pessoas Jurídicas devem regularizar seu cadastramento no Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJPA, no prazo de 10 (dez dias), sob penas da Lei Processual , exceto se for microempresa ou empresa de pequeno porte.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111117563298300000122684251 procuração11112024 Petição 24111117563330900000122684252 DOC 11.

RG AGNES MARCELLY Petição 24111117563370500000122684253 DOC 10.

COMPROVANTE DE RESIDENCIA Petição 24111117563416100000122684254 B.O11112024 Petição 24111117563444800000122684255 ATESTADO PSICOLÓGICO Petição 24111117563488600000122684256 BOLETIM ESCOLAR 1° SEMESTRE DE 2024 Petição 24111117563513000000122684257 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 2023 Petição 24111117563542800000122684258 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 2024 Petição 24111117563590200000122684259 CURSO NARRATIO PRIMA Petição 24111117563641500000122684260 DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO 2024 Petição 24111117563675900000122684261 DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL 2024 Petição 24111117563706600000122684262 DECLARACAO_DE_COMPARECIMENTO.pdf_assinado Petição 24111117563745000000122684263 LAUDO ATUALIZADO AGNES MARCELLY Petição 24111117563788000000122684264 RESSALVA 2024 Petição 24111117563817400000122684265 print whatsapp Petição 24111117563846600000122684266 WhatsApp Audio 2024-11-11 at 14 Petição 24111117563879000000122684267 WhatsApp Audio 2024-11-11 at 14(1) Petição 24111117563996100000122684268 WhatsApp Audio 2024-11-11 at 14(2) Petição 24111117564091700000122684269 WhatsApp Audio 2024-11-11 at 14(3) Petição 24111117564188700000122684270