16/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:18

Publicado Decisão em 24/01/2025.
04/02/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de cobrança de valores relativos ao PASEP, movida em desfavor do Banco do Brasil.

Cumpre-nos mencionar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2162222-PE e 2162223-PE, nos quais se discute a quem cabe o ônus da prova réu em ações indenizatórias decorrentes de saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras falhas relativas a contas vinculadas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Cadastrada como Tema 1.300, a controvérsia ainda não foi dirimida, o que leva à necessidade de suspensão do feito.

Considerando que o STJ determinou a suspensão de todos os processos que discutem a matéria supracitada, aguarde-se em secretaria o julgamento do Tema 1300/RR-STJ, permanecendo o presente feito suspenso.

Int.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente
22/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/01/2025 09:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:14

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:16

Juntada de informação
07/11/2024 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:22

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
24/08/2024 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:46

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC
14/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
14/05/2024 09:53

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 15/04/2024 14:15 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
14/05/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:41

Audiência Conciliação/Mediação designada para 15/04/2024 14:15 1º CEJUSC da Capital - Família.
04/04/2024 10:55

Recebidos os autos.
04/04/2024 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC da Capital - Família
02/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 22:40

Conclusos para decisão
26/03/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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