17/07/2025 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:32

Decorrido prazo de REGINALDO CHAGAS RODRIGUES MARVAO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0847681-96.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA APELANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - OAB PA011270 APELADO: REGINALDO CHAGAS RODRIGUES MARVAO ADVOGADO: LETÍCIA BRAGA DA SILVA CORRÊA JARDIM - OAB/PA 17.715 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de apelação cível, com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de sentença (ID. 27093244) que - proferida nos autos de obrigação de fazer com pedido liminar proposta REGINALDO CHAGAS RODRIGUES MARVAO – julgou procedente o pedido autoral para que a Operadora custeasse a integralidade das terapias anunciada como necessárias.

Contrarrazões apresentadas ao ID. 27093253.

Ao ID. 27169713, o Desembargador José Torquato Araújo de Alencar declinou de sua competência pela prevenção desta relatora. É, no essencial, o relatório.

Decido e determino.

Com a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) nº 0813991-09.2024.8.14.0000, - Tema 11 - de relatoria do Exmo.

Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, determinou-se a suspensão: “(...) a) de todos os processos em primeiro grau que versem sobre a mesma controvérsia do IRDR e cuja instrução probatória já tenha sido encerrada; b) de todos os processos em primeiro grau que já tenham sido sentenciados e já exista interposição de recurso de apelação nos respectivos autos; e, c) de todos os recursos de apelação cível e agravos de instrumento que versem sobre a controvérsia do IRDR, ressalvando, desta suspensão, a possibilidade de decisões de tutela provisórias de urgência, conforme o art. 982, §2º, nos termos da fundamentação em consonância com o voto do relator. (...)” Considerando, portanto, que os presentes autos debatem a obrigatoriedade (ou não) de fornecimento/custeio de terapias, hei por bem determinar sua suspensão conforme comando advindo do processamento do precedente qualificado.

Ante o exposto, determino que a Unidade de Processamento Judicial suspenda o tramite deste processo, acautelando-se os autos na serventia, até ulterior deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oficie-se no que couber.

Belém do Pará, data conforme registrado no sistema PJe.

Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt Relatora
23/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
07/06/2025 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2025 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/06/2025 18:29

Determinação de redistribuição por prevenção
26/05/2025 11:33

Recebidos os autos
26/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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