16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0803767-19.2025.8.14.0051 EXEQUENTE: A SARAIVA SOUZA - ME - ME ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO DA COSTA , FABIOLA CUNHA SILVA, MAISA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: ALESSANDRA CORREA PINTO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por A SARAIVA SOUZA em desfavor ALESSANDRA CORREA PINTO.

Verifico que na petição acostada no ID 147885425 o(a) exequente informou que o(a) executado(a) efetuou o pagamento integral do débito.

Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação informada nos autos, EXTINGO a presente execução, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após, arquive-se imediatamente.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
15/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:18

Processo Reativado
07/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:40

Arquivamento
20/03/2025 08:15

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Em certidão acostada ao ID 138454684, a executada apresentou proposta de pagamento da dívida de forma parcelada, qual seja: R$ 912,91 (novecentos e doze reais e noventa e um centavos), em 04 (quatro), parcelas mensais e sucessivas, sendo 03 (três) parcelas no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) e 01 (uma) última parcela no valor de R$ 228,91 (duzentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), vencendo a 1ª parcela no dia 28.03.2025, e as demais parcelas todo dia 28 dos meses subsequentes.

Instada a se manifestar nos autos, a exequente aceitou a proposta, indicando seus dados bancários para pagamento (ID 138481306).

Assim, proceda-se a intimação da executada acerca do aceite da proposta por parte da exequente, bem como para efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo no dia 28/03/2025 e as demais parcelas todo dia 28 (vinte e oito) dos meses subsequentes, informando-lhe os dados bancários da exequente (ID 138481306), sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Diante do acordo celebrado entre as partes, SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá 28/06/2025, conforme ajustado.

Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado.

Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo a exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 5 (cinco) dias, após o término do prazo de suspensão, a fim de informar o cumprimento ou não do referido acordo, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
13/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª.

Srª.

Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto.

Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: VI. intimação da parte para falar sobre a juntada de documento novo, no prazo de 05 (cinco) dias.

DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0803767-19.2025.8.14.0051 CONSIDERANDO a proposta de acordo para quitação do débito ofertada pelo(a) executado(a) nos termos constantes no ID 138454684, INTIME-SE o(a) exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a referida proposta.

Caso haja anuência, a parte exequente deverá fornecer seus dados bancários para a realização do pagamento das parcelas do acordo.

Santarém, 10 de março de 2025.
10/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 18:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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