10/07/2025 15:08

Decorrido prazo de VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:57

Decorrido prazo de GILMARA CORREA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:13

Decorrido prazo de LUCICLEIA CORREA PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:37

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em 29/05/2025
07/05/2025 10:21

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0809382-09.2017.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: VANDERLEY RAMOS DE AMORIM Endereço: AV.

Perimetral Sul, N 400, DUQUE DE CAXIAS, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 PARTE REQUERIDA: Nome: GILMARA CORREA PEREIRA Endereço: RUA ARTEMIO ARAUJO, 906, CENTRO, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: LUCICLEIA CORREA PEREIRA Endereço: RUA ARTEMIO ARAUJO, 909, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 ASSUNTO: [Acessão] CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) SENTENÇA Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em face de LUCICLEIA CORREA PEREIRA e GILMARA CORREA PEREIRA, pela qual busca ser imitido na posse do imóvel localizado na alameda A, nº 21, no Conjunto Residencial Icui-Guajará, situado no município de Ananindeua-PA, o qual teria sido adquirido pelo autor em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, após inadimplemento das então mutuárias.

Relata o autor que, embora tenha adquirido a propriedade do referido imóvel mediante escritura pública regularmente registrada, vem sendo impedido de exercer a posse plena e exclusiva do bem, porquanto as demandadas, que outrora o ocupavam na condição de mutuárias inadimplentes, persistem na posse indevida.

Durante a tramitação do feito, diversos atos processuais foram adotados com vistas à efetivação da citação, realização de audiência de conciliação e impulsionamento do feito.

Contudo, sobreveio certidão cartorária (ID nº 141000611), dando conta da inércia do autor e de que não foi possível localizá-lo, tampouco houve comunicação de novo endereço ao juízo, impossibilitando, assim, a continuidade regular da marcha processual.

Intimado pessoalmente para manifestação e promoção dos atos processuais, na forma do § 1º do artigo 485 do CPC, o autor permaneceu silente, inerte, e não apresentou manifestação no prazo legal, circunstância que configura, de modo inequívoco, o abandono da causa. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

O § 1º do referido dispositivo legal estabelece: § 1º.

Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, o juiz ordenará a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

No presente feito, verifica-se que o autor, após ajuizar a ação e obter a adoção de medidas iniciais, deixou de promover qualquer diligência por período superior a 30 (trinta) dias, revelando manifesta desídia e total abandono da demanda, mesmo após regular intimação pessoal para suprir a omissão.

Além disso, conforme certificado nos autos, não foi possível localizá-lo no endereço constante na inicial, sendo constatada a sua mudança de endereço sem a devida comunicação ao juízo, circunstância que viola os deveres processuais estabelecidos pelo artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 77.

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza mandamental e não criar embaraços à sua efetivação.

A mudança de endereço do autor, sem prévia comunicação, configura verdadeiro óbice ao regular andamento do processo e revela inércia processual culposa, apta a ensejar a extinção do feito.

Assim, restando evidente o abandono da causa pelo autor, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, c/c § 1º do mesmo dispositivo, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pelo autor VANDERLEY RAMOS DE AMORIM, que mudou de endereço sem comunicar ao juízo e permaneceu inerte por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de efetiva triangularização da relação processual e formação de contraditório.

P.R.I.C.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
05/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2025 22:09

Conclusos para julgamento
10/04/2025 22:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/06/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
21/05/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 06:33

Decorrido prazo de VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 19:37

Conclusos para despacho
03/01/2024 19:37

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:36

Decorrido prazo de VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em 26/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:36

Decorrido prazo de VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:55

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
15/02/2022 04:55

Decorrido prazo de GILMARA CORREA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 04:55

Decorrido prazo de LUCICLEIA CORREA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:54

Decorrido prazo de VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em 09/02/2022 23:59.
26/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2021 11:01

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:01

Expedição de Certidão.
10/03/2020 00:10

Decorrido prazo de LUCICLEIA CORREA PEREIRA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:10

Decorrido prazo de VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:10

Decorrido prazo de GILMARA CORREA PEREIRA em 09/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2019 09:36

Conclusos para decisão
16/05/2019 09:36

Movimento Processual Retificado
18/10/2018 13:51

Conclusos para despacho
18/10/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 13:48

Juntada de ato ordinatório
17/07/2018 00:14

Decorrido prazo de OCUPANTES DO IMÓVEL EM CELEUMA em 16/07/2018 23:59:59.
30/06/2018 00:16

Decorrido prazo de LUCICLEIA CORREA PEREIRA em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 00:16

Decorrido prazo de GILMARA CORREA PEREIRA em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 00:16

Decorrido prazo de VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em 29/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 13:34

Expedição de Mandado.
21/05/2018 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2018 11:53

Conclusos para decisão
19/05/2018 04:55

Decorrido prazo de VANDERLEY RAMOS DE AMORIM em 27/04/2018 23:59:59.
15/05/2018 10:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 10:26

Audiência conciliação realizada para 08/05/2018 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
01/05/2018 18:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 10:26

Juntada de Petição de certidão
11/04/2018 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 14:17

Audiência conciliação designada para 08/05/2018 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
10/04/2018 14:12

Expedição de Mandado.
10/04/2018 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 14:07

Juntada de mandado
08/03/2018 21:34

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2017 12:53

Conclusos para decisão
03/10/2017 15:43

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
27/09/2017 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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