TJPA - 0004127-67.2017.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

JACQUELINE CHAMUN SOLDERA

VILMAR AMADEO SOLDERA

Advogados

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 11999/MT

CPF *01.***.*52-37

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MIRANDA CORREA

GILMAR MIRANDA CORREA

Advogados

IVAN CARLOS SANTORE

OAB: 6170/MT

CPF *19.***.*53-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 06:53

    Decorrido prazo de GILMAR MIRANDA CORREA em 06/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 06:53

    Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA CORREA em 06/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 10:01

    Transitado em Julgado em 07/06/2025

  • 26/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2025 03:58

    Publicado Sentença em 16/05/2025.

  • 18/05/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0004127-67.2017.8.14.0115 Requerente: Nome: JACQUELINE CHAMUN SOLDERA Endere�o: desconhecido Nome: VILMAR AMADEO SOLDERA Endere�o: desconhecido Requerido(a): Nome: GILMAR MIRANDA CORREA Endere�o: desconhecido Nome: CLAUDIO MIRANDA CORREA Endere�o: desconhecido SENTENÇA I.

    RELATÓRIO.

    Trata-se de ação proposta pela parte autora em face da requerida, todos já devidamente qualificados nos autos.

    Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte promovente se manteve inerte, conforme certidão de (id. 136009953).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Perlustrando os autos, vislumbra-se que a parte Autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia, no sentido de comparecer aos autos para manifestar interesse no prosseguimento do feito e garantir o regular processamento para a efetiva prestação jurisdicional.

    Ademais, tendo em vista que o processo se encontra paralisado por falta de impulsionamento da parte autora, resta configurado o desinteresse na demanda.

    De fato, o processo se encontra sem qualquer manifestação da parte demandante, pelo menos, desde 2021, torna evidente o abandono da causa.

    Nesse diapasão, estabelece o art. 485, III, VI § 1º do CPC: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

    A parte, ao ingressar com a ação, deve estar ciente das providências que lhe são cabíveis, a saber, promover os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de configurar abandono da causa.

    Como se sabe, uma vez que é dever da parte comparecer aos atos processuais, de modo que, em não sendo movimentado os autos por mais de 30 (trinta) dias, tem-se por configurado o abandono da causa, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15).

    Nesse sentido, fica evidente a perda do interesse em prosseguir com o processo.

    A esse respeito, mutatis mutandis: Cumpre às partes manter atualizado o endereço, presumindo-se válidas as intimações remetidas ao endereço informado na inicial. 2.

    Correta a extinção do feito por abandono, considerando a inércia da parte autora diante de regular intimação para dar prosseguimento ao feito. 3.

    Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1012-17 DF 0010075-62.2010.8.07.0007, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 10/09/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/09/2014.

    Pág.: 171).

    Assim sendo, o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Sem Custas.

    Transitada em julgado, promovam-se as anotações e as baixas devidas.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 14/05/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 09:45

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 31/01/2025 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2024 01:36

    Decorrido prazo de VILMAR AMADEO SOLDERA em 20/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 01:36

    Decorrido prazo de JACQUELINE CHAMUN SOLDERA em 20/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 07:10

    Decorrido prazo de JACQUELINE CHAMUN SOLDERA em 18/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:16

    Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA CORREA em 16/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 13:16

    Decorrido prazo de GILMAR MIRANDA CORREA em 16/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 03:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA CORREA em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 03:54

    Decorrido prazo de GILMAR MIRANDA CORREA em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 04:46

    Decorrido prazo de GILMAR MIRANDA CORREA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 04:46

    Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA CORREA em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 01:43

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 23/06/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 08:55

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/05/2022 08:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041276720178140115: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 7. - O asssunto 8829 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8829 para 10671. - J

  • 23/08/2021 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/08/2021 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/08/2021 18:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2021 18:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2021 10:06

    CONCLUSOS

  • 15/06/2021 10:05

    CONCLUSOS

  • 22/02/2021 10:29

    CONCLUSOS

  • 18/12/2020 13:41

    CONCLUSOS

  • 15/12/2020 09:46

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/12/2020 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2020 09:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/03/2020 13:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2020 14:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2020 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 14:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/07/2019 09:15

    CONCLUSOS

  • 01/08/2018 16:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/07/2017 09:54

    CONCLUSOS

  • 28/06/2017 09:53

    CONCLUSOS

  • 16/05/2017 10:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/05/2017 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2017 10:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/05/2017 10:45

    Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/3772-60.

  • 16/05/2017 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00041268220178140115 - DOCUMENTO 20.***.***/3772-60 - Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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