24/08/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 23/08/2021 23:59.
16/08/2021 08:23

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 08:22

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:21

Baixa Definitiva
14/08/2021 00:01

Decorrido prazo de JANE IRACEMA JANSEN PAMPOLHA em 13/08/2021 23:59.
23/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONSIGNADO E PESSOAL.

ALEGAÇÃO DE MAJORAÇÃO UNILATERAL DE TAXA DE JUROS.

FUNDAMENTO QUE RECLAMA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETIVADOS EM CONTRACHEQUE E EM CONTA CORRENTE.

DESCABIMENTO.

ASSEGURAÇÃO AO CREDOR DOS MEIOS LEGAIS PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.

AUSÊNCIA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 5 (cinco) aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente, Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Membro) Belém/PA, 12 de julho de 2021.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
22/07/2021 06:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 06:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:07

Conhecido o recurso de JANE IRACEMA JANSEN PAMPOLHA - CPF: *41.***.*32-34 (AGRAVANTE) e não-provido
12/07/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2021 01:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:33

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:45

Conclusos para julgamento
13/05/2021 17:26

Juntada de Petição de parecer
22/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:35

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:39

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:39

Cancelada a movimentação processual
13/02/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:41

Juntada de Certidão
28/01/2021 00:01

Decorrido prazo de JANE IRACEMA JANSEN PAMPOLHA em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 27/01/2021 23:59.
01/12/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2020 08:40

Conclusos para decisão
12/11/2020 08:40

Cancelada a movimentação processual
10/11/2020 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2020 13:37

Declarada incompetência
07/10/2020 21:06

Conclusos para decisão
07/10/2020 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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