TJPA - 0802255-33.2020.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

Advogados

LORENA DE PAULA REGO SALMAN

OAB: 12337/PA

CPF *87.***.*80-34

Polo Passivo

Partes

SOPHYA PEREIRA BRITTO

CPF *57.***.*69-89

Advogados

DANILO EWERTON COSTA FORTES

OAB: 14431/PA

CPF *44.***.*23-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

CPF *18.***.*10-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2022 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 09:53

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 09:48

    Determinado o arquivamento

  • 07/03/2022 22:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 22:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:01

    Decorrido prazo de SOPHYA PEREIRA BRITTO em 13/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÕES SUSCITADAS RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO DE FORMA PRESENCIAL.

    PLEITO VISANDO À RETIRADA DO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PARA A FORMA PRESENCIAL.

    DESCABIMENTO DA SUSTENTAÇÃO ORAL.

    CABÍVEL, CONTUDO, O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    ANULAÇÃO DO JULGAMENTO LEVADO A EFEITO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de embargos de declaração e lhe dar provimento, tudo nos termos do voto do relator.

    Plenário Virtual por Videoconferência da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizado aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

    Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Membro).

    Belém/PA, 19 de julho de 2021.

    Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator

  • 22/07/2021 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 20:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido

  • 20/07/2021 10:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/07/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2021 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 06:44

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de SOPHYA PEREIRA BRITTO em 07/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de SOPHYA PEREIRA BRITTO em 28/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 18:55

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AGRAVANTE) e não-provido

  • 29/03/2021 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/03/2021 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/03/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2021 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/03/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2020 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 00:06

    Decorrido prazo de SOPHYA PEREIRA BRITTO em 04/12/2020 23:59.

  • 12/11/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 00:04

    Decorrido prazo de SOPHYA PEREIRA BRITTO em 09/11/2020 23:59.

  • 09/11/2020 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 08:09

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 22:55

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 12/10/2020 20:09

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2020 20:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2020 13:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/07/2020 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 22:13

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 00:05

    Decorrido prazo de SOPHYA PEREIRA BRITTO em 07/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de SOPHYA PEREIRA BRITTO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 07:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2020 06:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2020 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2020 20:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/03/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2020 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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