28/09/2025 06:35

Recurso especial admitido
10/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
14/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:22

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:12

Juntada de Petição de parecer
18/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
02/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:24

Conhecido o recurso de JOANA CHAGAS COUTINHO - CPF: *43.***.*01-00 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA - CPF: *10.***.*45-19 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
25/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
29/04/2025 20:38

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:02

Recebidos os autos
01/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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