TJPA - 0000186-04.2017.8.14.0053

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO MARCELO DA SILVA

Advogados

GISLENE CRISTINA NOBREGA MANFRIN

OAB: 317124/SP

CPF *60.***.*05-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 10:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 00:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 21:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 21:39

    Decorrido prazo de AGNALDO MARCELO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2024 03:52

    Decorrido prazo de AGNALDO MARCELO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 00:57

    Publicado Decisão em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do estado do Pará Comarca de São Félix do Xingu CARTÓRIO JUDICIAL DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU Travessa Estevão Tavares da Silveira, n° 83, Triunfo, CEP 68.380-000 Fone (94) 3435-1411 – São Félix do Xingu - PA _______________________________________________________________________________________________ AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo: 0000186-04.2017.8.14.0053 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: AGNALDO MARCELO DA SILVA Nome: AGNALDO MARCELO DA SILVA Endereço: desconhecido R.H.

    Intime-se as partes para que, no prazo de 05 dias, declarem se ainda desejam produzir provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

    Observo que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.

    Intime-se e Cumpra-se.

    São Félix do Xingu/Pa, na data da assinatura.

    RAFAEL GREHS Juiz de Direito, auxiliando no cumprimento da Meta 10, do CNJ

  • 23/05/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 05:15

    Decorrido prazo de AGNALDO MARCELO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 28/01/2024 05:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 22:23

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 22:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 19/01/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho de ID nº 96849198.

    Após, conclusos.

    São Félix do Xingu, na data da assinatura.

    RAFAEL GREHS Juiz de Direito, auxiliando no cumprimento da Meta 10/CNJ

  • 17/01/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 08:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2023 10:07

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 11/01/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 05:24

    Decorrido prazo de AGNALDO MARCELO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:08

    Publicado EDITAL em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/03/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 23:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/11/2021 23:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de AGNALDO MARCELO DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    0000186-04.2017.8.14.0053 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

    São Félix do Xingu, Pará.

  • 26/07/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/07/2021 09:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001860420178140053: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10438 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10438. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PED

  • 18/05/2021 09:08

    OUTROS

  • 10/05/2021 12:51

    OUTROS

  • 28/04/2021 12:39

    OUTROS

  • 27/04/2021 12:49

    OUTROS

  • 18/05/2020 08:56

    OUTROS

  • 13/05/2020 08:45

    Citação CITACAO

  • 13/05/2020 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2020 11:33

    OUTROS

  • 17/03/2020 13:54

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/05/2019 13:26

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/05/2019 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/05/2019 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 12:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2019 12:57

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/05/2019 13:40

    OUTROS

  • 13/05/2019 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2019 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2019 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2019 11:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6640-89

  • 09/05/2019 11:53

    Remessa

  • 09/05/2019 11:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2019 11:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2019 09:06

    OUTROS

  • 28/03/2019 10:06

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/03/2019 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/03/2019 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2019 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2019 13:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/03/2019 09:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/02/2019 08:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/02/2019 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2019 13:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2018 08:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9627-56

  • 23/03/2018 08:57

    Remessa

  • 23/03/2018 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2018 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2018 13:31

    CONCLUSOS

  • 09/02/2018 13:33

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/02/2018 12:40

    OUTROS

  • 31/01/2018 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2018 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2018 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2018 08:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/01/2018 08:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2018 08:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2018 08:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7497-77

  • 12/01/2018 08:43

    Remessa

  • 12/01/2018 08:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2018 08:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2017 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/09/2017 13:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/09/2017 13:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/09/2017 13:25

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/09/2017 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 12:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

  • 06/09/2017 11:37

    Citação CITACAO

  • 06/09/2017 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2017 08:56

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 05/09/2017 08:26

    OUTROS

  • 10/08/2017 16:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/07/2017 13:53

    OUTROS

  • 01/06/2017 15:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/03/2017 10:09

    OUTROS

  • 06/03/2017 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2017 13:58

    ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

  • 06/03/2017 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2017 13:56

    ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

  • 03/03/2017 13:27

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/02/2017 10:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/02/2017 14:20

    A SECRETARIA

  • 31/01/2017 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2017 11:41

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 17/01/2017 08:33

    CONCLUSOS

  • 13/01/2017 08:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/01/2017 13:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/01/2017 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME

  • 11/01/2017 13:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019170-39.2015.8.14.0301

Paulo Alexandre Martins Filomeno

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Janary do Carmo Valente

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2023 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0804673-60.2019.8.14.0005

Guilherme Tadeu Goncalves Silva

Advogado: Gabrielle Luz de Andrade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0002861-65.2014.8.14.0110

Municipio de Goianesia do para

Maria de Morais Costa

Advogado: Maria D Ajuda Gomes Fragas Paulucio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/10/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0002861-65.2014.8.14.0110

Maria de Deus Morais Costa

Municipio de Goianesia do para

Advogado: Maria D Ajuda Gomes Fragas Paulucio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2014 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0808744-05.2019.8.14.0006

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Leonardo Augusto Moreira Alves

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/07/2019 10:19

Exibir Processo