21/05/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:43

Expedição de Precatório.
24/04/2024 08:40

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS MORAIS COSTA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 05:28

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS MORAIS COSTA em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:54

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0002861-65.2014.8.14.0110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: MARIA DE DEUS MORAIS COSTA Endereço: TRAVESSA MANAUS Nº91, NOVO HORIZONTE, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO Nome: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Endereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, N° 100, TORRE CONCEIÇAO, 9º ANDAR, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (artigo 534 e ss., do CPC/2015), apresentada por MARIA DE MORAIS COSTA em face do MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ.

Intimado a se manifestar acerca do valor, o Município se manteve inerte – certidão id. 98972323.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Ante a ausência de impugnação/manifestação do requerido quanto ao valor apresentado pela exequente/requerente, DECLARO como quantia certa devida o montante de R$ 8.799,95 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) à título de condenação mais R$ 1.319,99 (mil trezentos e dezenove e noventa e nove centavos) à título de honorários sucumbenciais, totalizando o montante de R$10.119,94 (dez mil cento e dezenove reais e noventa e quatro centavos).

Considerando que o valor apurado ultrapassa o limite previsto à expedição de RPV na Lei Municipal n. 637/2017, INTIME-SE a exequente/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, expressamente declarar se renuncia ao valor excedente ou deseja que o pagamento seja realizado através de precatório.

Após, à Secretaria para que expeça conforme requisitado pela parte Autora (RPV/Precatório).

Com a expedição do ofício requisitório, acautelem-se os autos em Secretaria até o transcurso do prazo de adimplementos da obrigação de pagar correspondente.

Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a Requerente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do adimplemento da obrigação.

Em caso de cumprimento ou em nada se manifestando, ARQUIVE-SE.

Em caso de não cumprimento, façam os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

P.R.I.C.

Goianésia do Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente.
28/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/05/2023 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 11/05/2023 23:59.
14/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2022 12:10

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 12:35

Juntada de Petição de carta
27/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2021 17:40

Processo migrado do Sistema Libra
21/01/2021 12:53

OUTROS
20/07/2018 11:39

OUTROS
18/07/2018 12:27

OUTROS
25/10/2017 12:31

OUTROS
16/10/2017 10:57

OUTROS
02/02/2017 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4828-64
02/02/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2017 12:20

Remessa - AR DEVOLVIDO
20/05/2016 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002861-65.2014.8.14.0110 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 5001,4 para Valor da Causa: 0
08/03/2016 14:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/03/2016 14:23

OUTROS
08/03/2016 12:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
08/03/2016 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 15:42

OUTROS
29/02/2016 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2016 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2016 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2016 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2016 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2016 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2016 13:54

OUTROS
25/02/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2016 09:21

Remessa
24/02/2016 10:47

OUTROS
11/02/2016 13:45

OUTROS
02/02/2016 12:35

OUTROS
22/01/2016 14:38

OUTROS
20/01/2016 12:44

A SECRETARIA
19/01/2016 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2016 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2015 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2015 09:18

OUTROS
18/11/2015 14:40

OUTROS
16/11/2015 09:47

Remessa
16/11/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2015 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2015 15:17

OUTROS
03/11/2015 10:38

OUTROS
29/10/2015 14:45

A SECRETARIA
28/10/2015 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2015 10:50

Procedência em Parte - Procedência em Parte
28/10/2015 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2015 10:43

Mero expediente - Mero expediente
15/10/2015 16:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2015 10:07

OUTROS
02/09/2015 12:34

OUTROS
02/09/2015 09:40

OUTROS
01/09/2015 19:27

A SECRETARIA
01/09/2015 17:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015 17:11

PRELIMINAR - PRELIMINAR
01/09/2015 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015 17:10

Mero expediente - Mero expediente
31/08/2015 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS (4068123), que representa a parte MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA (7144954) no processo 00028616520148140110.
16/08/2015 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2015 17:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/08/2015 17:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/08/2015 17:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/07/2015 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2015 11:05

OUTROS
13/04/2015 14:59

OUTROS
31/03/2015 12:01

OUTROS
27/03/2015 10:38

OUTROS
26/03/2015 12:44

A SECRETARIA
25/03/2015 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2015 09:59

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2015 16:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2015 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2015 16:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2014 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2014 11:31

OUTROS
30/10/2014 14:01

Remessa - O ADVOGADO VEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO
30/10/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2014 09:09

OUTROS
19/09/2014 08:57

OUTROS
09/09/2014 09:31

OUTROS
05/09/2014 12:05

OUTROS
03/09/2014 16:00

A SECRETARIA
20/08/2014 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : ADRIELSON SOUZA ALMEIDA
20/08/2014 08:49

OUTROS
19/08/2014 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2014 09:55

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
19/08/2014 09:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/08/2014 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 14:22

OUTROS
30/07/2014 12:29

OUTROS
29/07/2014 10:24

A SECRETARIA
29/07/2014 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2014 10:22

Mero expediente - Mero expediente
25/07/2014 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2014 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2014 15:28

OUTROS
25/06/2014 14:31

OUTROS
25/06/2014 14:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/06/2014 14:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/06/2014 14:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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