TJPA - 0002861-65.2014.8.14.0110

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

03/11/2021 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/11/2021 09:52

Baixa Definitiva

28/10/2021 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/10/2021 15:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2021 13:59

Juntada de Certidão

22/10/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 21/10/2021 23:59.

09/10/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE MORAIS COSTA em 08/10/2021 23:59.

25/08/2021 00:00

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

24/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 19:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA - CNPJ: 83.***.***/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

19/08/2021 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021 16:17

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2021 21:49

Juntada de Petição de parecer

02/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2021 14:45

Conclusos para julgamento

26/07/2021 14:45

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 09:27

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/07/2021 13:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

09/07/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021 07:28

Juntada de Certidão

08/06/2021 07:28

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 07/06/2021 23:59.

17/05/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021 12:21

Outras Decisões

26/04/2021 16:38

Juntada de Certidão

21/04/2021 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE MORAIS COSTA em 20/04/2021 23:59.

11/03/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 08:30

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021 12:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/03/2021 18:56

Juntada de

03/03/2021 18:54

Juntada de

27/02/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021 18:49

Processo migrado do Sistema Libra

05/11/2020 18:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8515-37

05/11/2020 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020 18:32

Remessa

05/11/2020 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020 10:54

REMESSA INTERNA

23/10/2020 09:31

REMESSA INTERNA

22/10/2020 13:55

Remessa

22/10/2020 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2020 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2020 10:23

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2020 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2020 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020 09:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2020 09:51

OUTROS

21/09/2020 10:47

AGUARDANDO JUNTADA

21/09/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2020 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020 19:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2020 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2020 19:50

Remessa

16/09/2020 11:58

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2020 11:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/09/2020 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2020 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Digitalizado e gravado em midia. 1 vol.

07/08/2020 11:35

Remessa

05/08/2020 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2020 13:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/07/2020 10:59

Remessa

30/07/2020 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020 09:30

Recurso - Recurso

29/07/2020 11:02

Remessa - 29/07/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

22/06/2020 17:35

Remessa

04/03/2020 10:06

Remessa - 01 vol.

04/03/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2020 08:19

AGUARDANDO PRAZO

19/02/2020 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/02/2020 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/02/2020 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

18/02/2020 14:32

AGUARDANDO JUNTADA

18/02/2020 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2020 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020 18:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6786-83

17/02/2020 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2020 18:15

Remessa

17/02/2020 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2020 13:33

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2020 12:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2020 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/02/2020 10:19

Remessa

06/02/2020 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020 15:49

Recurso - Recurso

05/02/2020 14:48

Remessa - 05/02/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

07/01/2020 15:17

Remessa

16/10/2019 12:01

Remessa

15/10/2019 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2019 09:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/10/2019 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2019 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2019 11:20

CONCLUSOS

10/07/2019 09:59

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vl(s) - 174 fls

10/07/2019 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2019 10:53

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2019 10:19

AGUARDANDO PRAZO

12/06/2019 15:04

OUTROS

12/06/2019 15:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019 15:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/06/2019 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019 19:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019 19:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019 19:34

Remessa

26/03/2019 13:39

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2019 10:03

AGUARDANDO JUNTADA

25/01/2019 13:56

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2019 11:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/01/2019 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2019 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2019 08:43

Remessa - 1 volume

18/01/2019 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2018 15:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2018 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/secretaria com 158 folhas numeradas,erro de numeração da pag 30 retroage p/28-01 volume.

09/11/2018 13:55

Remessa - 159 fls

08/11/2018 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2018 13:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/11/2018 12:27

Remessa

06/11/2018 14:40

Negativa de Seguimento - Negativa de Seguimento

06/11/2018 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018 08:52

Remessa

19/10/2018 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2018 13:05

OUTROS

01/10/2018 12:03

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018 09:07

OUTROS

27/09/2018 10:41

AGUARDANDO JUNTADA

17/09/2018 14:04

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2018 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/09/2018 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/09/2018 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018 16:18

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018 16:01

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2018 10:03

AGUARDANDO JUNTADA

28/08/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018 18:54

Remessa

13/07/2018 11:13

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2018 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2018 11:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/07/2018 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2018 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/ secretaria digitalizado com 01 volume e gravado em mídia.

28/06/2018 12:22

Remessa - À digitalização com 1 volume e 1 cd.

19/06/2018 08:13

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/06/2018 08:13

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

18/06/2018 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/06/2018 09:22

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

15/06/2018 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018 09:22

Não-Provimento - Não-Provimento

13/06/2018 09:22

A SECRETARIA

29/05/2018 09:30

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

23/05/2018 10:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

22/05/2018 09:28

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

18/05/2018 09:29

A SECRETARIA

17/05/2018 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018 12:39

OUTROS

21/02/2018 13:44

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. c/ certidão.

21/02/2018 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2017 12:28

AGUARDANDO PRAZO

05/09/2017 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/09/2017 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/09/2017 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017 10:03

AGUARDANDO JUNTADA

21/07/2017 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2017 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2017 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2017 18:44

Remessa

22/03/2017 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2017 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2017 08:50

Remessa

07/03/2017 15:10

OUTROS

06/03/2017 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2017 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/02/2017 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/02/2017 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/02/2017 08:19

A SECRETARIA

23/02/2017 08:14

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/02/2017 08:14

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

22/02/2017 12:20

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

22/02/2017 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017 12:20

Provimento em Parte - Provimento em Parte

13/02/2017 13:25

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

10/02/2017 11:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

08/02/2017 16:01

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S

08/02/2017 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2017 10:33

A SECRETARIA

06/02/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2016 09:15

OUTROS

08/07/2016 08:27

OUTROS

05/07/2016 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

20/06/2016 10:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vl.

17/06/2016 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2016 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2016 14:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

09/06/2016 11:08

A SECRETARIA

09/06/2016 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/05/2016 12:14

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/05/2016 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA