TJPA - 0842891-74.2021.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842891-74.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: SIGRID SPOLZINO PORTO PONTES, MARIA LUCIA SPOLZINO PORTO, ALINE LOPES GONCALVES PORTO, FELIPE MATHEUS LOPES GONCALVES PORTO REQUERENTE: ANGELA TEREZA SPOLZINO PORTO BERNASKI INVENTARIADO: ROBERTO FELIPE DE ARAUJO PORTO Nome: ROBERTO FELIPE DE ARAUJO PORTO Endereço: Travessa Francisco Monteiro, 569, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66073-210 D E C I S Ã O Inicialmente, À UPJ, para que retire as fotos do de cujus, conforme já determinado na decisão de Id. 100099460.

Por meio da decisão de Id. 97561842, deferiu-se a habilitação da Sra.

MÔNICA REGINA RODRIGUES, na qualidade de convivente do de cujus, bem como, determinou-se a intimação da inventariante para comprovar a existência de outros bens deixados pelo falecido, na data do óbito.

Em manifestação de Id. 99318271, a parte autora requereu o ressarcimento dos valores supostamente sacados pela convivente supracitada e informaram os processos que estão em trâmite para recebimento de numerários a título de precatórios de titularidade do de cujus.

Procedeu-se a busca de ativos financeiros vinculados ao CPF do falecido, tendo obtida resposta positiva, no quantum de R$2.752,47 (dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

Assim, determinou-se (Id. 100099460) à inventariante que apresentasse a comprovação de bens existentes, considerando que a mera indicação dos processos citados ao norte é insuficiente para vislumbrar a existência do acervo.

Outrossim, a Sra.

MÔNICA REGINA RODRIGUES foi intimada para apresentar declaração de imposto de renda e prestar esclarecimentos quanto a destinação dos valores sacados.

Por meio de petitório (Id. 105794693), os requerentes justificaram a impossibilidade de quantificar os valores a receber, por se tratar de processos que estão em trâmite há mais de 20 (vinte) anos.

Ao final, reiterou os pedidos da manifestação anterior (Id. 99318271).

Renúncia da patrona Dra.

Manuela Lopes Gonçalves (Id. 110208007) e habilitação da nova patrona Dra.

Renata Vasconcelos Callegaro (Id. 111453596), a qual aduziu questões inerentes a honorários advocatícios.

Por conseguinte, a patrona antecessora refutou as alegações (Id. 111656530).

No Id. 112435253, as demais partes requerem a intimação da inventariante, ante a renúncia da patrona, assim como a intimação da Sra.

MÔNICA REGINA RODRIGUES, em decorrência do falecimento do seu advogado.

Por fim, atravessou-se petição (Id. 128350919), pugnando pela substituição da inventariante pela Sra.

SIGRID SPOLZINO PORTO PONTES. É o breve relatório.

DECIDO.

No que tange a discussão acerca dos honorários advocatícios, tal matéria não é suscetível de ser analisada nestes autos de inventários, cabendo à parte interessada – se for o caso – ingressar com a ação pertinente.

Quanto à substituição da inventariante, neste momento processual, INDEFIRO o pedido, vez que houve renúncia da patrona anteriormente habilitada, sendo suscetível oportunizar a regularização da representação processual.

Ademais, considerando a renúncia acima mencionada e o falecimento do advogado da Sra.

MÔNICA REGINA RODRIGUES, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Assim, com arrimo nos princípios da segurança jurídica e do contraditório, INTIME-SE pessoalmente a Sra.

MÔNICA REGINA RODRIGUES e a inventariante Sra.

ALINE LOPES GONÇALVES PORTO E SILVA, para que, dentro do prazo acima estipulado, procedam a regularização da representação processual, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil (CPC).

Promovida a habilitação, as partes, desde já, deverão se manifestar a respeito do que lhe competem.

Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

QR-CODE petição inicial Aponte a Câmera do celular/ App com leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo do documento Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072702535030400000028303341 INVENTÁRIO ROBERTO PORTO 1 Petição 21072702535036400000028303342 certidão de óbito Documento de Comprovação 21072702535051800000028303344 OAB ROBERTO Documento de Identificação 21072702535088500000028303345 processo precatório Documento de Comprovação 21072702535101100000028303346 1 PROCURAÇÃO ALINE PORTO ASSINADA Instrumento de Procuração 21072702535104600000028303347 2 PROCURAÇÃO ANGELA PORTO ASSINADA Instrumento de Procuração 21072702535115500000028303348 procuração angela Instrumento de Procuração 21072702535142500000028303349 PROCURAÇÃO FELIPE Instrumento de Procuração 21072702535163900000028303350 PROCURAÇÃO SIGRID-ASSINADO (1) Instrumento de Procuração 21072702535176400000028303351 PROCURACAO MARIA LUCIA Instrumento de Procuração 21072702535190600000028303370 boletim de ocorrencia Documento de Comprovação 21072702535207300000028303371 COMPROVANTE DE RESIDENCIA MARIA LUCIA Documento de Comprovação 21072702535215400000028303372 RG FELIPE Documento de Identificação 21072702535235600000028303373 RG ALINE FRENTE Documento de Identificação 21072702535242700000028303374 RG ALINE VERSO Documento de Comprovação 21072702535250700000028303375 COMPROVANTE RESIDENCIA ALINE Documento de Comprovação 21072702535259300000028303376 documentos sigrid RG E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 21072702535266700000028303377 CARTÕES DE CREDITO E DÉBITO DO FALECIDO EXTRAVIADOS Documento de Comprovação 21072702535286200000028303378 Copel Angela-convertido Documento de Comprovação 21072702535292300000028305679 BOLETIM DE OCORRENCIA EXTRAVIO Documento de Comprovação 21072702535302200000028305680 PROCESSO PRECATÓRIO A RECEBER Documento de Comprovação 21072702535306200000028305681 Decisão Decisão 21080511113829400000028878031 Petição com pedido LIMINAR Petição 21082715504735400000030921449 1. petição em resposta à decisão com pedido liminar de bloqueio Petição 21082715504745600000030929051 2.CERTIDÃO SEFA Documento de Comprovação 21082715504770300000030929054 3.Certidao-*15.***.*22-91 Documento de Comprovação 21082715504780100000030929055 4 Certidão testamentária Documento de Comprovação 21082715504793000000030929057 5 DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES FONTE PAGADORA POLICIA FEDERAL Documento de Comprovação 21082715504851000000030929058 5.1 CONTRA CHEQUE DO DE CUJUS Documento de Comprovação 21082715504869000000030929059 5.2 auxilio emergencial monica Documento de Comprovação 21082715504878000000030929060 5.3 Consulta ao Auxilio Emergencial 2 Documento de Comprovação 21082715504888800000030929062 5.3 NOTIFICACAO_EXTRAJUDICIAL_ROBERTO_PORTO ENTREGUE À POLICIA FEDERAL Documento de Comprovação 21082715504904600000030929063 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA - aniversário Monica 2018 Documento de Comprovação 21082715504979800000030929064 6.1 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA Documento de Comprovação 21082715505029600000030929065 6.2 Monica em vigia 2018 Documento de Comprovação 21082715505047200000030929066 7. 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA ANEXO I - Facebook Monica I Documento de Comprovação 21082715505062000000030929067 8. 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA Facebook Mônica II Documento de Comprovação 21082715505091300000030929070 9.6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA ANEXO I - Facebook Mônica III Documento de Comprovação 21082715505117100000030929071 10BOLETIM DE OCORRENCIA 2 Documento de Comprovação 21082715505142900000030929072 12 REQUISIÇÃO DO XAME DE LIQUOR Documento de Comprovação 21082715505150500000030929073 13 EXAME DO ALZHEIMER Documento de Comprovação 21082715505158400000030929074 13.1 LAUDOS Documento de Comprovação 21082715505167300000030929075 14 FERIMENTOS DE QUEDAS DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505186400000030929076 15 FERIMENTOS DE QUEDAS DO IDOSO E SITUAÇÃO DE SAUDE DELICADA Documento de Comprovação 21082715505197000000030929077 16 LESÃO GRAVE E SITUAÇÃO QUE IDOSO FOI ENCONTRADO ANTES DA ULTIMA INTERNAÇÃO EM QUE VEIO A FALECER Documento de Comprovação 21082715505215700000030929078 20 DOCUMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FRAUDULENTO E QUE COMPROVAM A IDADE AVANÇADA DO IDOSO QUE JA TINHA ALZ Documento de Comprovação 21082715505232600000030929879 21.

NATAL 2020 2021EM QUE IDOSO PASSAVA COM FILHOS E A EX ESPOSA DRA.

MARIA DAS GRAÇAS Documento de Comprovação 21082715505248200000030929880 22 REUNIÃO DE FAMILIA QUE SRA.

MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 21082715505260600000030929881 23 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA AO LADO DA FILHA SIGRID Documento de Comprovação 21082715505274800000030929882 24 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA AO LADO DOS FILHOS Documento de Comprovação 21082715505290500000030929883 25 FOTOS SRA.

ONICA EM FOLIAS COMO SOLTEIRA E QUE NADA CONDIZEM COM A VIDA LEVADA PELO EX DELEGADO D Documento de Comprovação 21082715505306300000030929884 27 FOTO DO NATAL AO LADO DOS FILHOS QUE RESIDEM EM BELÉM Documento de Comprovação 21082715505318500000030929885 28 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505330800000030929886 29 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505342200000030929887 30 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505354800000030929888 31 EVENTOS SOCIAIS ONDE O IDOSO NUNCA LEVOU SRA.

MONICA, SENDO QUE EM TODOS LEVAVA SUAS EX MULHERES Documento de Comprovação 21082715505367000000030929890 31 EVENTOS SOCIAL DA POLICIA FEDERAL ONDE O IDOSO NUNCA LEVOU SRA.

MONICA, SENDO QUE EM TODOS LEVAVA Documento de Comprovação 21082715505379600000030929891 32.

NOIVADO COM DRA ARLETE Documento de Comprovação 21082715505393000000030929892 33 FOTO EM EN=VENTO NO CLUBE DO REMO EM QUE FOI PRESIDENTE E COM FERIMENTO DA QUEDA NO BANHEIRO Documento de Comprovação 21082715505403200000030929894 33 TENTATIVAS DAS FILHAS FALAREM COM O PAI E SRA.

MONICA PROIBIR Documento de Comprovação 21082715505414900000030929896 34 EVENTO EM JUIZ DE FORA COM AMIGOS DA POLICIA FEDERAL SRA MONICA NUNCA FOI Documento de Comprovação 21082715505425500000030929897 35 QUARTO COM INFILTRAÇÕES EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505441400000030929899 36 QUARTO COM INFILTRAÇÕES EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505457200000030929900 37.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505468700000030929901 38.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505480600000030929902 39 CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505494200000030929903 40 CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505506800000030929904 41.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505516400000030929905 42CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505526200000030929906 43.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505536900000030929907 44.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505546900000030929909 45.

DEPOSITOS FEITOS AO PAI Documento de Comprovação 21082715505555300000030929910 46.

DEPOSITOS FEITOS AO PAI Documento de Comprovação 21082715505564100000030929911 47.

VISITA AOS FILHOS Documento de Comprovação 21082715505574800000030929912 48 BARBEARIA ABERTA PELA EMPREGADA APÓS MORTE DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505584000000030929914 48 GASTOS DOS FILHOS COM FUNERAL DO PAI Documento de Comprovação 21082715505595900000030929916 49 RELATÓRIO DETETIVE Documento de Comprovação 21082715505630800000030929918 50 EVENTOS DA FAMILIA Documento de Comprovação 21082715505655900000030929920 51 DENUNCIA AO MP Documento de Comprovação 21082715505684900000030929921 52 DENUNCIA AO MP Documento de Comprovação 21082715505698400000030929923 53.

PRONTUÁRIO MÉDICO DO IDOSO EM 2020 Documento de Comprovação 21082715505718100000030929924 54 INTERNADO Documento de Comprovação 21082715505737000000030930640 55 .INTERNADO Documento de Comprovação 21082715505751100000030930642 56 .INTERNADO Documento de Comprovação 21082715505767300000030930644 59 EVENTOS SOCIAIS Documento de Comprovação 21082715505783500000030930646 60 IDOSO SEMPRE TEVE BOM RELACIONAMENTO COM AS FILHAS Documento de Comprovação 21082715505805300000030930648 61 EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 21082715505817100000030930649 62.

EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 21082715505831300000030930650 63.

EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 21082715505841700000030930651 ANEXO I - Interação que mostra que ela usa o facebook Documento de Comprovação 21082715505854100000030930652 Petição Petição 21111016242660000000038562906 Monica Rodrigues - Inventário - habilitação - 0842891742021 - 11.ª VCiEC Petição 21111016242676800000038562908 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 1 - procuração Instrumento de Procuração 21111016242755500000038562912 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 2 - certidão de divórcio atualizada Documento de Comprovação 21111016242787300000038562915 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 4 - autorização junto ADPF e DPF Documento de Comprovação 21111016242839800000038562916 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 5 - recadastramento 2003 Documento de Comprovação 21111016242863800000038562918 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 6 - declaração de convivência Documento de Comprovação 21111016242910600000038562920 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 7 - recadastramento 2004 - Companheira Documento de Comprovação 21111016242935500000038562923 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 8 - inclusão deferida Documento de Comprovação 21111016242957600000038562925 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 9 - declaração de convivência 2014 Documento de Comprovação 21111016242978300000038562927 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 10 - única dependente 2021 Documento de Comprovação 21111016242997400000038564829 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 11 - inclusão no GEAP Documento de Comprovação 21111016243025600000038564837 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 12 - cadastro no GEAP Documento de Comprovação 21111016243047100000038564840 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 13 - cartão do GEAP Documento de Comprovação 21111016243071200000038564841 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 14 - cancelamento do GEAP Documento de Comprovação 21111016243096100000038564846 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 15 - declaração de IR 2004 Documento de Comprovação 21111016243129800000038564847 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 16 - declaração de IR 2020 - Companheira Documento de Comprovação 21111016243190400000038564849 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 17 - declaração de IR 2021 - Companheira Documento de Comprovação 21111016243234000000038564854 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 18 - cartão BB - Monica Documento de Comprovação 21111016243258600000038564857 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 19 - cartão BB - Roberto Porto Documento de Comprovação 21111016243275700000038564859 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 20 - contrato BB - conta conjunta Documento de Comprovação 21111016243295900000038564860 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 21 - ato de vontade Documento de Comprovação 21111016243321200000038564866 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 22 - envelope do ato de vontade Documento de Comprovação 21111016243374700000038564870 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 23 - carta pessoal à Monica Documento de Comprovação 21111016243429500000038564871 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 24 - reclamação ao MPPA Documento de Comprovação 21111016243480200000038564872 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 25 - acordo axtrajudicial no MPPA Documento de Comprovação 21111016243508000000038564874 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 26 - nulidade acordo extajudicial MPPA Documento de Comprovação 21111016243535200000038564876 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 27 - despacho do serviço social MPPA Documento de Comprovação 21111016243566900000038564878 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 28 - contrato de locação dos conviventes Documento de Comprovação 21111016243593700000038566429 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 29 - declaração de Roberto Napoleão Documento de Comprovação 21111016243641000000038566430 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 30 - declaração de Ulysses Documento de Comprovação 21111016243666900000038566431 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 31 - declaração de José Carlos Documento de Comprovação 21111016243698400000038566432 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 32-52 - fotos do casal e outros Documento de Comprovação 21111016243721600000038566435 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 53 - escritura pública de união estável Documento de Comprovação 21111016243787500000038566441 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 54 - relatório médico Documento de Comprovação 21111016243814100000038566442 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 55 - Giovanna Documento de Comprovação 21111016243838500000038566443 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 56-71 - Contrato da barbearia e outros Documento de Comprovação 21111016243867200000038566444 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 72 - pedido de M.

P. de Urgência Documento de Comprovação 21111016243964300000038569413 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 73 - concessão de M.

P. de Urgência Documento de Comprovação 21111016244002000000038569415 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 74 - declaração e cupon fiscal Documento de Comprovação 21111016244038800000038569418 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 75 - declaração de Felipe na Polícia Documento de Comprovação 21111016244095200000038569421 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 76 - declaração de Aline na Polícia Documento de Comprovação 21111016244134100000038569425 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 77 - documento do carro de Monica Documento de Comprovação 21111016244176900000038571529 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 78 - notificação extrajudicial DPF Documento de Comprovação 21111016244248400000038571533 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 79 - portaria de concessão da pensão Documento de Comprovação 21111016244437800000038571536 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 80 - decisão de concessão da pensão Documento de Comprovação 21111016244477000000038571540 Petição Petição 21111016411089400000038572707 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 3 - visita na UTI Porto Dias Documento de Comprovação 21111016411102900000038573303 Pedido de Informação Pedido de Informação 21120908473967800000042094502 0842891-74.2021.8.14.0301 Pedido de Informação 21120908473991100000042094504 Despacho Despacho 21120909024662500000042096502 Petição Petição 22082919001619000000072378522 extrato Bancário Documento de Comprovação 22082919001650500000072378528 extrato Bancário Documento de Comprovação 22082919001705500000072379431 extrato 03 Documento de Comprovação 22082919001741300000072379437 extrato 04 Documento de Comprovação 22082919001782700000072379443 extrato 05 Documento de Comprovação 22082919001824000000072379452 Luto_ Dr.

Roberto Porto, o _Presidente ..

Documento de Comprovação 22082919001862000000072379453 Nota de pesar - Roberto Felipe de Araújo Porto - ADPF _ ADPF Documento de Comprovação 22082919001894300000072379454 declaração Fabricia Brasil Documento de Comprovação 22082919001924400000072379464 declaração Ingrid Porto figueiredo Documento de Comprovação 22082919001953900000072379465 declaração Paulo Celso Vilas Boas Documento de Comprovação 22082919001981200000072379466 5.1 CONTRA CHEQUE DO DE CUJUS Documento de Comprovação 22082919002008400000072381588 5.2 auxilio emergencial monica Documento de Comprovação 22082919002033300000072381589 2.CERTIDÃO SEFA Documento de Comprovação 22082919002056700000072381604 3.Certidao-*15.***.*22-91 Documento de Comprovação 22082919002081500000072381605 4 Certidão testamentária Documento de Comprovação 22082919002108000000072381606 5 DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES FONTE PAGADORA POLICIA FEDERAL Documento de Comprovação 22082919002150600000072381610 5.3 Consulta ao Auxilio Emergencial 2 Documento de Comprovação 22082919002173400000072381613 5.3 NOTIFICACAO_EXTRAJUDICIAL_ROBERTO_PORTO ENTREGUE À POLICIA FEDERAL Documento de Comprovação 22082919002196700000072381614 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA - aniversário Monica 2018 Documento de Comprovação 22082919002249600000072381616 6.1 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA Documento de Comprovação 22082919002277300000072381618 6.2 Monica em vigia 2018 Documento de Comprovação 22082919002304100000072381619 7. 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA ANEXO I - Facebook Monica I Documento de Comprovação 22082919002330400000072381620 8. 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA Facebook Mônica II Documento de Comprovação 22082919002363100000072381623 9.6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA ANEXO I - Facebook Mônica III Documento de Comprovação 22082919002409100000072382431 10BOLETIM DE OCORRENCIA 2 Documento de Comprovação 22082919002436300000072382432 12 REQUISIÇÃO DO XAME DE LIQUOR Documento de Comprovação 22082919002464400000072382433 13 EXAME DO ALZHEIMER Documento de Comprovação 22082919002487500000072382434 13.1 LAUDOS Documento de Comprovação 22082919002516700000072382437 14 FERIMENTOS DE QUEDAS DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919002551900000072382439 15 FERIMENTOS DE QUEDAS DO IDOSO E SITUAÇÃO DE SAUDE DELICADA Documento de Comprovação 22082919002588700000072382440 16 LESÃO GRAVE E SITUAÇÃO QUE IDOSO FOI ENCONTRADO ANTES DA ULTIMA INTERNAÇÃO EM QUE VEIO A FALECER Documento de Comprovação 22082919002641000000072382441 20 DOCUMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FRAUDULENTO E QUE COMPROVAM A IDADE AVANÇADA DO IDOSO QUE JA TINHA ALZ Documento de Comprovação 22082919002682100000072382442 21.

NATAL 2020 2021EM QUE IDOSO PASSAVA COM FILHOS E A EX ESPOSA DRA.

MARIA DAS GRAÇAS Documento de Comprovação 22082919002735200000072382443 22 REUNIÃO DE FAMILIA QUE SRA.

MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 22082919002770300000072382444 23 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA AO LADO DA FILHA SIGRID Documento de Comprovação 22082919002829900000072382445 24 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA AO LADO DOS FILHOS Documento de Comprovação 22082919002870800000072382446 25 FOTOS SRA.

ONICA EM FOLIAS COMO SOLTEIRA E QUE NADA CONDIZEM COM A VIDA LEVADA PELO EX DELEGADO D Documento de Comprovação 22082919002935400000072382447 25 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA Documento de Comprovação 22082919002978300000072382448 27 FOTO DO NATAL AO LADO DOS FILHOS QUE RESIDEM EM BELÉM Documento de Comprovação 22082919003018300000072382450 28 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919003069500000072382451 29 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919003124500000072382453 30 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919003195700000072382454 31 EVENTOS SOCIAIS ONDE O IDOSO NUNCA LEVOU SRA.

MONICA, SENDO QUE EM TODOS LEVAVA SUAS EX MULHERES Documento de Comprovação 22082919003234900000072382455 31 EVENTOS SOCIAL DA POLICIA FEDERAL ONDE O IDOSO NUNCA LEVOU SRA.

MONICA, SENDO QUE EM TODOS LEVAVA Documento de Comprovação 22082919003277800000072382456 32.

NOIVADO COM DRA ARLETE Documento de Comprovação 22082919003361000000072382457 33 FOTO EM EN=VENTO NO CLUBE DO REMO EM QUE FOI PRESIDENTE E COM FERIMENTO DA QUEDA NO BANHEIRO Documento de Comprovação 22082919003399600000072382458 34 EVENTO EM JUIZ DE FORA COM AMIGOS DA POLICIA FEDERAL SRA MONICA NUNCA FOI Documento de Comprovação 22082919003442500000072382459 35 QUARTO COM INFILTRAÇÕES EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003493700000072382460 36 QUARTO COM INFILTRAÇÕES EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003544800000072382462 37.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003613900000072382463 38.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003669200000072382464 39 CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003745900000072382465 40 CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003787600000072382466 41.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Identificação 22082919003888100000072382467 42CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003926600000072382469 43.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003961100000072382470 44.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003995300000072382471 45.

DEPOSITOS FEITOS AO PAI Documento de Comprovação 22082919004033700000072382472 46.

DEPOSITOS FEITOS AO PAI Documento de Comprovação 22082919004125500000072382473 47.

VISITA AOS FILHOS Documento de Comprovação 22082919004165600000072382474 48 BARBEARIA ABERTA PELA EMPREGADA APÓS MORTE DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919004200900000072382475 48 GASTOS DOS FILHOS COM FUNERAL DO PAI Documento de Comprovação 22082919004244800000072382477 49 RELATÓRIO DETETIVE Documento de Comprovação 22082919004316200000072382478 50 EVENTOS DA FAMILIA Documento de Comprovação 22082919004385000000072383229 51 DENUNCIA AO MP Documento de Comprovação 22082919004454300000072383230 52 DENUNCIA AO MP Documento de Comprovação 22082919004510200000072383233 53 INTERNADO Documento de Comprovação 22082919004549400000072383234 53.

PRONTUÁRIO MÉDICO DO IDOSO EM 2020 Documento de Comprovação 22082919004585200000072383236 54 INTERNADO Documento de Comprovação 22082919004635500000072383237 55 .INTERNADO Documento de Comprovação 22082919004677100000072383238 56 .INTERNADO Documento de Comprovação 22082919004716400000072383239 57 .INTERNADO GRITAVA E CHAMAVA PELO PAI DE DOR Documento de Comprovação 22082919004753500000072383240 58 INTERNADO COM COVID Documento de Comprovação 22082919004795000000072383241 59 EVENTOS SOCIAIS Documento de Comprovação 22082919004835100000072383242 60 IDOSO SEMPRE TEVE BOM RELACIONAMENTO COM AS FILHAS Documento de Comprovação 22082919004873300000072383244 61 EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 22082919004925000000072383245 62.

EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 22082919004962900000072383246 63.

EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 22082919005002500000072383248 Despacho Despacho 21120909024662500000042096502 Certidão Certidão 22090913181859200000073244153 Petição Petição 22092016500562700000074123988 Decisão Decisão 23072613482249900000092098592 Decisão Decisão 23072613482249900000092098592 Petição Petição 23082322283838900000093684178 Certidão Certidão 23082814101302400000073244140 Pedido de Informação Pedido de Informação 23083009384957100000094022611 0842891-74.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 23090512180878300000094383325 Decisão Decisão 23090512180935300000094383324 Petição Petição 23120823073673700000099515867 Petição renúncia de poderes Petição 24030418530816300000103485751 Petição Petição 24031818041426600000104629652 Procuração Angela Documento de Comprovação 24031818041516400000104629676 Procuracao_Marcia S Documento de Comprovação 24031818041565500000104629677 PROCURAÇÃO SIGRID S Documento de Comprovação 24031818041624900000104632329 proc lucia Documento de Comprovação 24031818041665500000104632330 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CARMEN Documento de Comprovação 24031818041701200000104632331 Site STJ Documento de Comprovação 24031818041758900000104632333 Decisão Min Marco Buzzi STJ Documento de Comprovação 24031818041818800000104632335 Ementa relatório voto STJ Documento de Comprovação 24031818041877600000104632337 WhatsApp Audio 2024-03-04 at 21.00.58 Documento de Comprovação 24031818041938300000104632338 TABELA DE HONORÁRIOS OABPA Documento de Comprovação 24031818041979300000104632339 Petição Petição 24032020585102500000104814333 email de formalização de renuncia Documento de Comprovação 24032020585147400000104814334 audio Sra.

Aline 20 03 2024 2 Documento de Comprovação 24032020585190500000104814335 audio Sra.

Aline 20 03 2024 Documento de Comprovação 24032020585249700000104814336 grupo de whatsapp que fazia parte desde 07 2021 para falar dos processos Documento de Comprovação 24032020585302900000104814337 whatsapp Feli Mateus comunicando a peticao de renuncia 04 03 2024 Documento de Comprovação 24032020585358200000104814338 whatsapp Feli Mateus 20 03 2024 Documento de Comprovação 24032020585392000000104814339 whatsapp sigrid comunicando a peticao de renuncia 04 03 2024 Documento de Comprovação 24032020585447900000104814340 Manifestação prazo Mônica e inventariante Petição 24040216413942400000105517455 Petição de habilitação Petição 24062910410096900000111457365 cnh roberto napoleao Documento de Identificação 24062910410299800000111457366 comprovante de residência Documento de Comprovação 24062910410348700000111457367 Procuração roberto Instrumento de Procuração 24062910410386700000111457368 Petição substituição inventariante Petição 24100316461113100000120205415

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842891-74.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: SIGRID SPOLZINO PORTO PONTES, MARIA LUCIA SPOLZINO PORTO, ALINE LOPES GONCALVES PORTO, FELIPE MATHEUS LOPES GONCALVES PORTO REQUERENTE: ANGELA TEREZA SPOLZINO PORTO BERNASKI INVENTARIADO: ROBERTO FELIPE DE ARAUJO PORTO Nome: ROBERTO FELIPE DE ARAUJO PORTO Endereço: Travessa Francisco Monteiro, 569, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66073-210 DECISÃO Considerando os documentos juntados no id Num. 40806108 - Pág. 1, defiro habilitação de MONICA REGINA RODRIGUES, como convivente do falecido.

Intime-se a inventariante para comprovar em 15 dias, a existência de outros bens deixados pelo falecido, na data do óbito; Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

QR-CODE petição inicial Aponte a Câmera do celular/ App com leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo do documento Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072702535030400000028303341 INVENTÁRIO ROBERTO PORTO 1 Petição 21072702535036400000028303342 certidão de óbito Documento de Comprovação 21072702535051800000028303344 OAB ROBERTO Documento de Identificação 21072702535088500000028303345 processo precatório Documento de Comprovação 21072702535101100000028303346 1 PROCURAÇÃO ALINE PORTO ASSINADA Procuração 21072702535104600000028303347 2 PROCURAÇÃO ANGELA PORTO ASSINADA Procuração 21072702535115500000028303348 procuração angela Procuração 21072702535142500000028303349 PROCURAÇÃO FELIPE Procuração 21072702535163900000028303350 PROCURAÇÃO SIGRID-ASSINADO (1) Procuração 21072702535176400000028303351 PROCURACAO MARIA LUCIA Procuração 21072702535190600000028303370 boletim de ocorrencia Documento de Comprovação 21072702535207300000028303371 COMPROVANTE DE RESIDENCIA MARIA LUCIA Documento de Comprovação 21072702535215400000028303372 RG FELIPE Documento de Identificação 21072702535235600000028303373 RG ALINE FRENTE Documento de Identificação 21072702535242700000028303374 RG ALINE VERSO Documento de Comprovação 21072702535250700000028303375 COMPROVANTE RESIDENCIA ALINE Documento de Comprovação 21072702535259300000028303376 documentos sigrid RG E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 21072702535266700000028303377 CARTÕES DE CREDITO E DÉBITO DO FALECIDO EXTRAVIADOS Documento de Comprovação 21072702535286200000028303378 Copel Angela-convertido Documento de Comprovação 21072702535292300000028305679 BOLETIM DE OCORRENCIA EXTRAVIO Documento de Comprovação 21072702535302200000028305680 PROCESSO PRECATÓRIO A RECEBER Documento de Comprovação 21072702535306200000028305681 Decisão Decisão 21080511113829400000028878031 Petição com pedido LIMINAR Petição 21082715504735400000030921449 1. petição em resposta à decisão com pedido liminar de bloqueio Petição 21082715504745600000030929051 2.CERTIDÃO SEFA Documento de Comprovação 21082715504770300000030929054 3.Certidao-*15.***.*22-91 Documento de Comprovação 21082715504780100000030929055 4 Certidão testamentária Documento de Comprovação 21082715504793000000030929057 5 DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES FONTE PAGADORA POLICIA FEDERAL Documento de Comprovação 21082715504851000000030929058 5.1 CONTRA CHEQUE DO DE CUJUS Documento de Comprovação 21082715504869000000030929059 5.2 auxilio emergencial monica Documento de Comprovação 21082715504878000000030929060 5.3 Consulta ao Auxilio Emergencial 2 Documento de Comprovação 21082715504888800000030929062 5.3 NOTIFICACAO_EXTRAJUDICIAL_ROBERTO_PORTO ENTREGUE À POLICIA FEDERAL Documento de Comprovação 21082715504904600000030929063 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA - aniversário Monica 2018 Documento de Comprovação 21082715504979800000030929064 6.1 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA Documento de Comprovação 21082715505029600000030929065 6.2 Monica em vigia 2018 Documento de Comprovação 21082715505047200000030929066 7. 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA ANEXO I - Facebook Monica I Documento de Comprovação 21082715505062000000030929067 8. 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA Facebook Mônica II Documento de Comprovação 21082715505091300000030929070 9.6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA ANEXO I - Facebook Mônica III Documento de Comprovação 21082715505117100000030929071 10BOLETIM DE OCORRENCIA 2 Documento de Comprovação 21082715505142900000030929072 12 REQUISIÇÃO DO XAME DE LIQUOR Documento de Comprovação 21082715505150500000030929073 13 EXAME DO ALZHEIMER Documento de Comprovação 21082715505158400000030929074 13.1 LAUDOS Documento de Comprovação 21082715505167300000030929075 14 FERIMENTOS DE QUEDAS DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505186400000030929076 15 FERIMENTOS DE QUEDAS DO IDOSO E SITUAÇÃO DE SAUDE DELICADA Documento de Comprovação 21082715505197000000030929077 16 LESÃO GRAVE E SITUAÇÃO QUE IDOSO FOI ENCONTRADO ANTES DA ULTIMA INTERNAÇÃO EM QUE VEIO A FALECER Documento de Comprovação 21082715505215700000030929078 20 DOCUMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FRAUDULENTO E QUE COMPROVAM A IDADE AVANÇADA DO IDOSO QUE JA TINHA ALZ Documento de Comprovação 21082715505232600000030929879 21.

NATAL 2020 2021EM QUE IDOSO PASSAVA COM FILHOS E A EX ESPOSA DRA.

MARIA DAS GRAÇAS Documento de Comprovação 21082715505248200000030929880 22 REUNIÃO DE FAMILIA QUE SRA.

MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 21082715505260600000030929881 23 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA AO LADO DA FILHA SIGRID Documento de Comprovação 21082715505274800000030929882 24 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA AO LADO DOS FILHOS Documento de Comprovação 21082715505290500000030929883 25 FOTOS SRA.

ONICA EM FOLIAS COMO SOLTEIRA E QUE NADA CONDIZEM COM A VIDA LEVADA PELO EX DELEGADO D Documento de Comprovação 21082715505306300000030929884 27 FOTO DO NATAL AO LADO DOS FILHOS QUE RESIDEM EM BELÉM Documento de Comprovação 21082715505318500000030929885 28 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505330800000030929886 29 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505342200000030929887 30 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505354800000030929888 31 EVENTOS SOCIAIS ONDE O IDOSO NUNCA LEVOU SRA.

MONICA, SENDO QUE EM TODOS LEVAVA SUAS EX MULHERES Documento de Comprovação 21082715505367000000030929890 31 EVENTOS SOCIAL DA POLICIA FEDERAL ONDE O IDOSO NUNCA LEVOU SRA.

MONICA, SENDO QUE EM TODOS LEVAVA Documento de Comprovação 21082715505379600000030929891 32.

NOIVADO COM DRA ARLETE Documento de Comprovação 21082715505393000000030929892 33 FOTO EM EN=VENTO NO CLUBE DO REMO EM QUE FOI PRESIDENTE E COM FERIMENTO DA QUEDA NO BANHEIRO Documento de Comprovação 21082715505403200000030929894 33 TENTATIVAS DAS FILHAS FALAREM COM O PAI E SRA.

MONICA PROIBIR Documento de Comprovação 21082715505414900000030929896 34 EVENTO EM JUIZ DE FORA COM AMIGOS DA POLICIA FEDERAL SRA MONICA NUNCA FOI Documento de Comprovação 21082715505425500000030929897 35 QUARTO COM INFILTRAÇÕES EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505441400000030929899 36 QUARTO COM INFILTRAÇÕES EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505457200000030929900 37.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505468700000030929901 38.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505480600000030929902 39 CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505494200000030929903 40 CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505506800000030929904 41.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505516400000030929905 42CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505526200000030929906 43.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505536900000030929907 44.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 21082715505546900000030929909 45.

DEPOSITOS FEITOS AO PAI Documento de Comprovação 21082715505555300000030929910 46.

DEPOSITOS FEITOS AO PAI Documento de Comprovação 21082715505564100000030929911 47.

VISITA AOS FILHOS Documento de Comprovação 21082715505574800000030929912 48 BARBEARIA ABERTA PELA EMPREGADA APÓS MORTE DO IDOSO Documento de Comprovação 21082715505584000000030929914 48 GASTOS DOS FILHOS COM FUNERAL DO PAI Documento de Comprovação 21082715505595900000030929916 49 RELATÓRIO DETETIVE Documento de Comprovação 21082715505630800000030929918 50 EVENTOS DA FAMILIA Documento de Comprovação 21082715505655900000030929920 51 DENUNCIA AO MP Documento de Comprovação 21082715505684900000030929921 52 DENUNCIA AO MP Documento de Comprovação 21082715505698400000030929923 53.

PRONTUÁRIO MÉDICO DO IDOSO EM 2020 Documento de Comprovação 21082715505718100000030929924 54 INTERNADO Documento de Comprovação 21082715505737000000030930640 55 .INTERNADO Documento de Comprovação 21082715505751100000030930642 56 .INTERNADO Documento de Comprovação 21082715505767300000030930644 59 EVENTOS SOCIAIS Documento de Comprovação 21082715505783500000030930646 60 IDOSO SEMPRE TEVE BOM RELACIONAMENTO COM AS FILHAS Documento de Comprovação 21082715505805300000030930648 61 EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 21082715505817100000030930649 62.

EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 21082715505831300000030930650 63.

EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 21082715505841700000030930651 ANEXO I - Interação que mostra que ela usa o facebook Documento de Comprovação 21082715505854100000030930652 Petição Petição 21111016242660000000038562906 Monica Rodrigues - Inventário - habilitação - 0842891742021 - 11.ª VCiEC Petição 21111016242676800000038562908 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 1 - procuração Procuração 21111016242755500000038562912 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 2 - certidão de divórcio atualizada Documento de Comprovação 21111016242787300000038562915 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 4 - autorização junto ADPF e DPF Documento de Comprovação 21111016242839800000038562916 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 5 - recadastramento 2003 Documento de Comprovação 21111016242863800000038562918 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 6 - declaração de convivência Documento de Comprovação 21111016242910600000038562920 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 7 - recadastramento 2004 - Companheira Documento de Comprovação 21111016242935500000038562923 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 8 - inclusão deferida Documento de Comprovação 21111016242957600000038562925 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 9 - declaração de convivência 2014 Documento de Comprovação 21111016242978300000038562927 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 10 - única dependente 2021 Documento de Comprovação 21111016242997400000038564829 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 11 - inclusão no GEAP Documento de Comprovação 21111016243025600000038564837 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 12 - cadastro no GEAP Documento de Comprovação 21111016243047100000038564840 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 13 - cartão do GEAP Documento de Comprovação 21111016243071200000038564841 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 14 - cancelamento do GEAP Documento de Comprovação 21111016243096100000038564846 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 15 - declaração de IR 2004 Documento de Comprovação 21111016243129800000038564847 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 16 - declaração de IR 2020 - Companheira Documento de Comprovação 21111016243190400000038564849 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 17 - declaração de IR 2021 - Companheira Documento de Comprovação 21111016243234000000038564854 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 18 - cartão BB - Monica Documento de Comprovação 21111016243258600000038564857 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 19 - cartão BB - Roberto Porto Documento de Comprovação 21111016243275700000038564859 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 20 - contrato BB - conta conjunta Documento de Comprovação 21111016243295900000038564860 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 21 - ato de vontade Documento de Comprovação 21111016243321200000038564866 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 22 - envelope do ato de vontade Documento de Comprovação 21111016243374700000038564870 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 23 - carta pessoal à Monica Documento de Comprovação 21111016243429500000038564871 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 24 - reclamação ao MPPA Documento de Comprovação 21111016243480200000038564872 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 25 - acordo axtrajudicial no MPPA Documento de Comprovação 21111016243508000000038564874 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 26 - nulidade acordo extajudicial MPPA Documento de Comprovação 21111016243535200000038564876 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 27 - despacho do serviço social MPPA Documento de Comprovação 21111016243566900000038564878 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 28 - contrato de locação dos conviventes Documento de Comprovação 21111016243593700000038566429 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 29 - declaração de Roberto Napoleão Documento de Comprovação 21111016243641000000038566430 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 30 - declaração de Ulysses Documento de Comprovação 21111016243666900000038566431 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 31 - declaração de José Carlos Documento de Comprovação 21111016243698400000038566432 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 32-52 - fotos do casal e outros Documento de Comprovação 21111016243721600000038566435 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 53 - escritura pública de união estável Documento de Comprovação 21111016243787500000038566441 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 54 - relatório médico Documento de Comprovação 21111016243814100000038566442 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 55 - Giovanna Documento de Comprovação 21111016243838500000038566443 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 56-71 - Contrato da barbearia e outros Documento de Comprovação 21111016243867200000038566444 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 72 - pedido de M.

P. de Urgência Documento de Comprovação 21111016243964300000038569413 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 73 - concessão de M.

P. de Urgência Documento de Comprovação 21111016244002000000038569415 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 74 - declaração e cupon fiscal Documento de Comprovação 21111016244038800000038569418 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 75 - declaração de Felipe na Polícia Documento de Comprovação 21111016244095200000038569421 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 76 - declaração de Aline na Polícia Documento de Comprovação 21111016244134100000038569425 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 77 - documento do carro de Monica Documento de Comprovação 21111016244176900000038571529 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 78 - notificação extrajudicial DPF Documento de Comprovação 21111016244248400000038571533 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 79 - portaria de concessão da pensão Documento de Comprovação 21111016244437800000038571536 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 80 - decisão de concessão da pensão Documento de Comprovação 21111016244477000000038571540 Petição Petição 21111016411089400000038572707 Monica Rodrigues - Inventário - Doc. 3 - visita na UTI Porto Dias Documento de Comprovação 21111016411102900000038573303 Pedido de Informação Pedido de Informação 21120908473967800000042094502 0842891-74.2021.8.14.0301 Pedido de Informação 21120908473991100000042094504 Despacho Despacho 21120909024662500000042096502 Petição Petição 22082919001619000000072378522 extrato Bancário Documento de Comprovação 22082919001650500000072378528 extrato Bancário Documento de Comprovação 22082919001705500000072379431 extrato 03 Documento de Comprovação 22082919001741300000072379437 extrato 04 Documento de Comprovação 22082919001782700000072379443 extrato 05 Documento de Comprovação 22082919001824000000072379452 Luto_ Dr.

Roberto Porto, o _Presidente ..

Documento de Comprovação 22082919001862000000072379453 Nota de pesar - Roberto Felipe de Araújo Porto - ADPF _ ADPF Documento de Comprovação 22082919001894300000072379454 declaração Fabricia Brasil Documento de Comprovação 22082919001924400000072379464 declaração Ingrid Porto figueiredo Documento de Comprovação 22082919001953900000072379465 declaração Paulo Celso Vilas Boas Documento de Comprovação 22082919001981200000072379466 5.1 CONTRA CHEQUE DO DE CUJUS Documento de Comprovação 22082919002008400000072381588 5.2 auxilio emergencial monica Documento de Comprovação 22082919002033300000072381589 2.CERTIDÃO SEFA Documento de Comprovação 22082919002056700000072381604 3.Certidao-*15.***.*22-91 Documento de Comprovação 22082919002081500000072381605 4 Certidão testamentária Documento de Comprovação 22082919002108000000072381606 5 DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES FONTE PAGADORA POLICIA FEDERAL Documento de Comprovação 22082919002150600000072381610 5.3 Consulta ao Auxilio Emergencial 2 Documento de Comprovação 22082919002173400000072381613 5.3 NOTIFICACAO_EXTRAJUDICIAL_ROBERTO_PORTO ENTREGUE À POLICIA FEDERAL Documento de Comprovação 22082919002196700000072381614 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA - aniversário Monica 2018 Documento de Comprovação 22082919002249600000072381616 6.1 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA Documento de Comprovação 22082919002277300000072381618 6.2 Monica em vigia 2018 Documento de Comprovação 22082919002304100000072381619 7. 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA ANEXO I - Facebook Monica I Documento de Comprovação 22082919002330400000072381620 8. 6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA Facebook Mônica II Documento de Comprovação 22082919002363100000072381623 9.6 REDES SOCIAIS COMO SOLTEIRA ANEXO I - Facebook Mônica III Documento de Comprovação 22082919002409100000072382431 10BOLETIM DE OCORRENCIA 2 Documento de Comprovação 22082919002436300000072382432 12 REQUISIÇÃO DO XAME DE LIQUOR Documento de Comprovação 22082919002464400000072382433 13 EXAME DO ALZHEIMER Documento de Comprovação 22082919002487500000072382434 13.1 LAUDOS Documento de Comprovação 22082919002516700000072382437 14 FERIMENTOS DE QUEDAS DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919002551900000072382439 15 FERIMENTOS DE QUEDAS DO IDOSO E SITUAÇÃO DE SAUDE DELICADA Documento de Comprovação 22082919002588700000072382440 16 LESÃO GRAVE E SITUAÇÃO QUE IDOSO FOI ENCONTRADO ANTES DA ULTIMA INTERNAÇÃO EM QUE VEIO A FALECER Documento de Comprovação 22082919002641000000072382441 20 DOCUMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FRAUDULENTO E QUE COMPROVAM A IDADE AVANÇADA DO IDOSO QUE JA TINHA ALZ Documento de Comprovação 22082919002682100000072382442 21.

NATAL 2020 2021EM QUE IDOSO PASSAVA COM FILHOS E A EX ESPOSA DRA.

MARIA DAS GRAÇAS Documento de Comprovação 22082919002735200000072382443 22 REUNIÃO DE FAMILIA QUE SRA.

MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 22082919002770300000072382444 23 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA AO LADO DA FILHA SIGRID Documento de Comprovação 22082919002829900000072382445 24 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA AO LADO DOS FILHOS Documento de Comprovação 22082919002870800000072382446 25 FOTOS SRA.

ONICA EM FOLIAS COMO SOLTEIRA E QUE NADA CONDIZEM COM A VIDA LEVADA PELO EX DELEGADO D Documento de Comprovação 22082919002935400000072382447 25 NOIVADO COM DELEGADA SRA ARLETE EM BRASILIA Documento de Comprovação 22082919002978300000072382448 27 FOTO DO NATAL AO LADO DOS FILHOS QUE RESIDEM EM BELÉM Documento de Comprovação 22082919003018300000072382450 28 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919003069500000072382451 29 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919003124500000072382453 30 MENSAGENS DA ENFERMEIRA JOSI QUE CUIDAVA DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919003195700000072382454 31 EVENTOS SOCIAIS ONDE O IDOSO NUNCA LEVOU SRA.

MONICA, SENDO QUE EM TODOS LEVAVA SUAS EX MULHERES Documento de Comprovação 22082919003234900000072382455 31 EVENTOS SOCIAL DA POLICIA FEDERAL ONDE O IDOSO NUNCA LEVOU SRA.

MONICA, SENDO QUE EM TODOS LEVAVA Documento de Comprovação 22082919003277800000072382456 32.

NOIVADO COM DRA ARLETE Documento de Comprovação 22082919003361000000072382457 33 FOTO EM EN=VENTO NO CLUBE DO REMO EM QUE FOI PRESIDENTE E COM FERIMENTO DA QUEDA NO BANHEIRO Documento de Comprovação 22082919003399600000072382458 34 EVENTO EM JUIZ DE FORA COM AMIGOS DA POLICIA FEDERAL SRA MONICA NUNCA FOI Documento de Comprovação 22082919003442500000072382459 35 QUARTO COM INFILTRAÇÕES EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003493700000072382460 36 QUARTO COM INFILTRAÇÕES EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003544800000072382462 37.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003613900000072382463 38.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003669200000072382464 39 CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA ANTES DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003745900000072382465 40 CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003787600000072382466 41.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Identificação 22082919003888100000072382467 42CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003926600000072382469 43.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003961100000072382470 44.

CASA EM QUE IDOSOS MORAVA NA PERIFERIA APÓS DA DENUNCIA FEITA AO MP Documento de Comprovação 22082919003995300000072382471 45.

DEPOSITOS FEITOS AO PAI Documento de Comprovação 22082919004033700000072382472 46.

DEPOSITOS FEITOS AO PAI Documento de Comprovação 22082919004125500000072382473 47.

VISITA AOS FILHOS Documento de Comprovação 22082919004165600000072382474 48 BARBEARIA ABERTA PELA EMPREGADA APÓS MORTE DO IDOSO Documento de Comprovação 22082919004200900000072382475 48 GASTOS DOS FILHOS COM FUNERAL DO PAI Documento de Comprovação 22082919004244800000072382477 49 RELATÓRIO DETETIVE Documento de Comprovação 22082919004316200000072382478 50 EVENTOS DA FAMILIA Documento de Comprovação 22082919004385000000072383229 51 DENUNCIA AO MP Documento de Comprovação 22082919004454300000072383230 52 DENUNCIA AO MP Documento de Comprovação 22082919004510200000072383233 53 INTERNADO Documento de Comprovação 22082919004549400000072383234 53.

PRONTUÁRIO MÉDICO DO IDOSO EM 2020 Documento de Comprovação 22082919004585200000072383236 54 INTERNADO Documento de Comprovação 22082919004635500000072383237 55 .INTERNADO Documento de Comprovação 22082919004677100000072383238 56 .INTERNADO Documento de Comprovação 22082919004716400000072383239 57 .INTERNADO GRITAVA E CHAMAVA PELO PAI DE DOR Documento de Comprovação 22082919004753500000072383240 58 INTERNADO COM COVID Documento de Comprovação 22082919004795000000072383241 59 EVENTOS SOCIAIS Documento de Comprovação 22082919004835100000072383242 60 IDOSO SEMPRE TEVE BOM RELACIONAMENTO COM AS FILHAS Documento de Comprovação 22082919004873300000072383244 61 EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 22082919004925000000072383245 62.

EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 22082919004962900000072383246 63.

EVENTO DE FAMILIA SRA MONICA NUNCA PARTICIPOU Documento de Comprovação 22082919005002500000072383248 Despacho Despacho 21120909024662500000042096502 Certidão Certidão 22090913181859200000073244153 Petição Petição 22092016500562700000074123988

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0842891-74.2021.8.14.0301 AUTOR: SIGRID SPOLZINO PORTO PONTES, MARIA LUCIA SPOLZINO PORTO, ALINE LOPES GONCALVES PORTO, FELIPE MATHEUS LOPES GONCALVES PORTO REQUERENTE: ANGELA TEREZA SPOLZINO PORTO BERNASKI Nome: SIGRID SPOLZINO PORTO PONTES Endereço: Rua Bacanga, 51, Residencial Vinhais II, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-044 Nome: ANGELA TEREZA SPOLZINO PORTO BERNASKI Endereço: Rua José Pereira de Araújo, 911, Capão Raso, CURITIBA - PR - CEP: 81130-190 Nome: MARIA LUCIA SPOLZINO PORTO Endereço: Rua Soares da Costa, 300, apto 904, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-100 Nome: ALINE LOPES GONCALVES PORTO Endereço: Conjunto Alacid Nunes, 101, Alameda C, Bloco 10, Ap 101, bairro Guamá, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-070 Nome: FELIPE MATHEUS LOPES GONCALVES PORTO Endereço: Alameda Marilda Nunes, 120, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-810 INVENTARIADO: ROBERTO FELIPE DE ARAUJO PORTO Nome: ROBERTO FELIPE DE ARAUJO PORTO Endereço: Travessa Francisco Monteiro, 569, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66073-210 DECISÃO De início, postula a requerente a concessão de Justiça italiana Gratuita, informando ser pobre no sentido da lei.

Entretanto, sabe-se que a obrigação de arcar com as despesas processuais do inventário judicial cabe ao espólio e não aos herdeiros ou ao inventariante pessoalmente, sendo que, no caso concreto, constata-se que os bens do espólio são suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais.

Desta forma, não havendo disposição imediata de recurso para o pagamento das custas iniciais, é possível permitir o seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio ou durante o procedimento, caso constatado pelo juízo a possibilidade de seu recolhimento.

Sendo assim, defiro provisoriamente o pedido de concessão de Justiça Gratuita, ficando tal recolhimento postergando para o final do processo (antes da partilha) ou durante o curso do procedimento, caso constatada a possibilidade de seu pagamento imediato.

Recebo o presente pelo rito do arrolamento, sem prejuízo de adequação posterior; Nomeio inventariante a requerente ALINE LOPES GONÇALVES PORTO E SILVA pelo falecimento de ROBERTO FELIPE DE ARAUJO PORTO, independentemente de compromisso, nos termos do art.617, II c/c art. 664, do NCPC; Procedo a pesquisa dos valores existentes em nome do falecido, realizando a transferência para conta judicial, em caso de existência de valores.

Intime-se a inventariante, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar: · Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens, com a apresentação das certidões de inexistência de débitos emitidas pelas fazendas públicas competentes; · Certidão de inexistência de demais herdeiros habilitados junto ao ente previdenciário, a qual o falecido era vinculado; · Certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a) falecido(a), emitida há perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, conforme determinação contida no Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ; Belém-PA, 5 de agosto de 2021 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz de Direito Auxilar de 3ª Entrância