31/08/2021 08:14

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 08:14

Baixa Definitiva
31/08/2021 00:14

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:14

Decorrido prazo de CAROLINE MENDES TAVARES em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:13

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL TAVARES COSTA em 30/08/2021 23:59.
09/08/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0801307-57.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): MARCELO RODRIGUES COSTA AGRAVADO: C.

G.

T.

C., CAROLINE MENDES TAVARES Advogado(s): LUIZ WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, irresignada com a decisão proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Ananindeua, no bojo da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por C.M.T.L., representado por C.

G.

T.

C., no sentido de determinar-lhe o fornecimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do medicamento - OMALIZUMABE (150 mg – 06 ampolas) e CEFTRIAXONA (01g – 06 ampolas), conforme prescrição médica.

Em suas razões, Aduz que a decisão agravada confronta as normas regentes da relação jurídica entre usuário e Operadora de Planos de Saúde, não observando os requisitos à concessão dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que medicamento pretendido é de uso domiciliar e não é contemplada no rol da Resolução Normativa nº 428/2017 da Agência Nacional de Saúde – ANS, de maneira que o Código de Defesa do Consumidor, como norma geral que é, deve ser aplicada subsidiariamente à Lei nº 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar no país, portanto, norma especial.

Requereu, no mérito, a reforma da decisão agravada e, em sede de tutela de urgência, pugnou pela concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.

Indeferi o efeito suspensivo pleiteado em Id.4556591. É o relatório.

Decido.

Conforme consulta aos autos de primeiro grau, no sistema PJE deste Egrégio Tribunal, apurou-se que no decorrer do processamento deste agravo de instrumento o feito seguiu seu regular trâmite no primeiro grau, tendo o juízo “a quo” proferido sentença.

Com isso, revela-se patente a perda do objeto recursal, vez que a sentença proferida nos autos de primeiro grau substituiu a decisão ora agravada, esvaziando assim o conteúdo do presente recurso.

Resta evidente, portanto, que o objeto do presente recurso se encontra prejudicado, não podendo mais apreciado nesta instância recursal, não havendo, portanto, razão para o seu prosseguimento.

A manifesta prejudicialidade do recurso, tal como, in casu permite decisão monocrática, de modo que deve ser aplicada ao caso concreto a hipótese do inciso III do art. 932, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, não conheço do presente recurso de agravo de instrumento em razão de sua manifesta prejudicialidade.

Belém, 06 de agosto de 2021.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
06/08/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:22

Prejudicado o recurso
05/08/2021 13:44

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 13:23

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 12:02

Juntada de Petição de parecer
23/04/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:22

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:07

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:07

Decorrido prazo de CAROLINE MENDES TAVARES em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:07

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL TAVARES COSTA em 22/04/2021 23:59.
23/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2021 16:27

Conclusos para decisão
20/02/2021 16:27

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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