24/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/08/2023 13:08

Transitado em Julgado em 18/08/2023
24/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:16

Expedição de Carta.
18/08/2023 11:00

Homologada a Transação
17/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:35

Conclusos para julgamento
17/08/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:10

Recebidos os autos
27/04/2022 15:10

Distribuído por sorteio
06/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Processo nº. 0807867-15.2021.8.14.0000 PACIENTE: MARIA DA PAZ SILVA FERREIRA AUTORIDADE COATORA: 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ R.

H.

Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, constando: a) Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação; b) Exposição da causa ensejadora da medida constritiva; c) Informações acerca dos antecedentes criminais e primariedade do paciente, e, sendo possível, sua conduta social e personalidade; d) Informações concernentes ao lapso temporal da medida constritiva; e) Indicação da fase em que se encontra o procedimento, especificamente se já ocorreu o encerramento da fase de instrução processual; f) Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, prisão preventiva, certidões, etc.

Lembro que, nos termos do art. 5º da referida Resolução, “a falta de informações sujeitará o magistrado à sanção disciplinar, sendo para isso comunicado à Corregedoria Geral de Justiça competente”.

Autorizo o Secretário da Seção de Direito Penal a assinar o ofício de pedido de informações.

Cumpra-se, encaminhando-se cópia deste despacho.

Belém, 4 de agosto de 2021 .

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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