17/10/2023 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2023 09:15

Baixa Definitiva
17/10/2023 00:41

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ROSA MELO DO ROSARIO PINHEIRO em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 22/08/2023.
22/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DEMORA EXCESSIVA PARA ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO.

DECISUM QUE DETERMINOU A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

SENTENÇA CONFIRMADA. 1 – Em síntese, fora impetrado Mandado de Segurança diante da demora excessiva para conclusão de procedimento administrativo em que se objetivava a concessão de pensão por morte. 2 – A excessiva demora na decisão administrativa fere o direito fundamental da impetrante à razoável duração do processo e os princípios da própria administração pública da eficiência e da razoabilidade, motivo pelo qual também entendo adequado o prazo fixado em sentença. 3 – Sentença confirmada.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, para CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMANDO-LHE, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Belém (Pa), data de registro do sistema.

EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa
18/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:03

Sentença confirmada
16/08/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
18/12/2022 23:43

Conclusos para julgamento
18/12/2022 23:43

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 10:56

Juntada de Petição de parecer
27/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:33

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:33

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 16:49

Recebidos os autos
04/10/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

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