20/06/2022 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2022 10:55

Baixa Definitiva
20/06/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:06

Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 15/06/2022 23:59.
26/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:13

Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 25/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:07

Publicado Ementa em 10/05/2022.
10/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 08:37

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

RECURSO DEFENSIVO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FUNDANDO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA IMPROCEDENTE.

Presença de Laudo Toxicológico definitivo confirmando de tratar o material apreendido de petecas de maconha e cocaína que somado aos depoimentos judiciais dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante da apelante, confirmam autoria de materialidade delitiva.

Por se tratar de crime de ação múltipla, o fato de guardar substância entorpecente, sem autorização por si só configura o crime em questão.

Condenação mantida.

RECURSOS CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos e etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direto Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão Ordinária Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
06/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:54

Conhecido o recurso de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido
02/05/2022 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022 08:23

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 08:22

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 21:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:10

Conclusos para julgamento
04/03/2022 14:10

Juntada de Petição de parecer
13/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/01/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:37

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:29

Recebidos os autos
16/12/2021 13:29

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo