TJPA - 0832402-75.2021.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

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Polo Passivo

Partes

RENATA CAMARA SENA DE LIMA

CPF *09.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 03:53

    Publicado Despacho em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 07:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/08/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 19/08/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 01:38

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 09/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, proceda aos requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 17 de maio de 2022.

    CAROLINE SANTIAGO DE MATOS

  • 17/05/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0832402-75.2021.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: Nome: RENATA CAMARA SENA DE LIMA Endereço: RUA DA MOCIDADE, 192, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 DESPACHO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, e, considerando que o requerido até o presente momento não foi citado, dispõe a jurisprudência: “A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, indeferida a petição inicial, sem que houvesse a citação do réu, desnecessária se torna a sua intimação para apresentar contrarrazões, porque ainda não se encontra efetivada a relação processual" (STJ, AgRg no REsp 1.109.508/MG , Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 30/04/2010).

    Em igual sentido: STJ, AgRg no AREsp 2.806/MS , Rel.

    Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe de 27/11/2012).

    Assim, sendo desnecessária a intimação do requerido para apresentar contrarrazões, proceda-se à UPJ a realização das diligências necessárias para o encaminhamento destes autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 12/04/2022 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/04/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/02/2022 00:30

    Publicado Sentença em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0832402-75.2021.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: Nome: RENATA CAMARA SENA DE LIMA Endereço: RUA DA MOCIDADE, 192, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 SENTENÇA Vistos, etc.

    Parte requerente já qualificada.

    Ausência de manifestação tempestiva da parte requerente. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimado para recolhimento das custas intermediarias da diligência, o requerente manteve-se inerte, segundo certidão ID 40606112.

    Assim sendo, entendo, pela desídia e consequente ausência do interesse processual.

    Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil/2015, pela carência de interesse processual. À UNAJ, para verificação de custas finais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 09

  • 28/01/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 12:18

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/01/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 03:12

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:45

    Publicado Decisão em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0832402-75.2021.8.14.0301 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: Nome: RENATA CAMARA SENA DE LIMA Endereço: Passagem Iracema, 320, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-160 DECISÃO Defiro o pedido de citação/busca e apreensão no novo endereço apresentado (ID 33696279), APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 01/10/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 15:16

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de RENATA CAMARA SENA DE LIMA em 15/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2021 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0832402-75.2021.8.14.0301 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: Nome: RENATA CAMARA SENA DE LIMA Endereço: Passagem Iracema, 320, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-160 1.

    Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 2.

    Da tutela antecipada.

    Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

    Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

    Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

    Breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

    Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. 3.

    Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, condicionado ao cumprimento do item 1 desta decisão.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

  • 20/08/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 12:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:48

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 23/06/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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