TJPA - 0052215-68.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGEANE FERREIRA PANTOJA

CPF *82.***.*79-53

Advogados

ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA

OAB: 11148/PA

CPF *20.***.*77-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 14.067.854/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2145 foi retirado e o Assunto de id 2212 foi incluído.

  • 20/10/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:52

    Decorrido prazo de REGEANE FERREIRA PANTOJA em 12/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 07:13

    Decorrido prazo de REGEANE FERREIRA PANTOJA em 04/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de REGEANE FERREIRA PANTOJA em 12/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:57

    Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0052215-68.2014.8.14.0301 REQUERENTE: REGEANE FERREIRA PANTOJA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Conforme o artigo 9°, §§ 2° e 4°, da Resolução n° 29/2016-TJPA, INTIME-SE o credor/exequente para manifestação sobre os comprovantes de ID 87375592 e anexos, no prazo de 02 (dois) dias, nos termos da sentença de ID 50922293.

    Belém - PA, 28 de junho de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 28/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/10/2022 23:59.

  • 25/07/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:28

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 13:53

    Transitado em Julgado em 30/04/2022

  • 02/05/2022 05:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 02:29

    Decorrido prazo de REGEANE FERREIRA PANTOJA em 07/04/2022 23:59.

  • 07/03/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:48

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2022 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 10:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 03:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de REGEANE FERREIRA PANTOJA em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 04:23

    Publicado Decisão em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0052215-68.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGEANE FERREIRA PANTOJA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Vistos etc.

    O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

    PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o Executado que os Exequentes, em excesso de execução, pleiteiam quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 26 de agosto de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3

  • 31/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 19:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/08/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/08/2021 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/08/2021 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/08/2021 09:38

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2021 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 19:08

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 16/01/2020 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2020 08:55

    Transitado em Julgado em 16/01/2020

  • 09/10/2019 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 00:12

    Decorrido prazo de REGEANE FERREIRA PANTOJA em 12/09/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 12:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/06/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/03/2019 12:31

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 25/02/2019 10:58

    REMESSA INTERNA

  • 19/02/2019 09:33

    REMESSA INTERNA

  • 06/02/2019 15:23

    REMESSA INTERNA

  • 04/02/2019 11:23

    REMESSA INTERNA

  • 29/01/2019 13:15

    Remessa

  • 21/01/2019 17:47

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 21/01/2019 17:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 17:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/01/2019 17:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00522156820148140301: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10296 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10296. - Justificativa: C/ COBRANÇA. - Ação Col

  • 14/01/2019 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2018 09:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/02/2018 17:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/02/2018 13:48

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2017 12:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/11/2017 09:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/11/2017 09:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/11/2017 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/09/2017 14:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/09/2017 08:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/09/2017 08:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/09/2017 08:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2017 09:24

    OUTROS

  • 11/09/2017 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 15:58

    Remessa

  • 11/09/2017 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2017 13:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/07/2017 13:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IPAMB

  • 20/07/2017 10:14

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/07/2017 13:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/07/2017 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2017 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/07/2017 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/07/2017 11:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1684-94

  • 17/07/2017 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2017 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2017 11:18

    Remessa - peticao protocolado manualmente por inoperância temporária do sistema libra.

  • 17/05/2017 09:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/04/2017 09:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/03/2017 13:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/03/2017 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2017 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2017 11:14

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 09/03/2017 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 10:40

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/11/2016 11:03

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/11/2016 12:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/11/2016 10:33

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/06/2016 12:21

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/02/2016 11:11

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/02/2016 13:06

    CONCLUSOS

  • 01/02/2016 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/01/2016 09:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 09:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2016 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2016 10:35

    Remessa

  • 26/01/2016 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2015 08:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2015 11:06

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/11/2015 13:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA TRAVASSOS REBELO HESSE (9565066), que representa a parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB (8632119) no processo 00522156820148140301.

  • 16/11/2015 13:01

    RESENHA

  • 16/11/2015 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/11/2015 08:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/10/2015 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2015 10:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/10/2015 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/08/2015 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2015 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2015 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2015 15:17

    Remessa

  • 13/08/2015 15:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2015 15:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2015 09:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/06/2015 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2015 12:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/06/2015 12:01

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/06/2015 10:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO SABBA GUIMARAES NETO (4068857), que representa a parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB (8632119) no processo 00522156820148140301.

  • 14/04/2015 08:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/04/2015 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/04/2015 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2015 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2015 14:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/04/2015 16:01

    Remessa

  • 06/04/2015 16:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2015 16:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2015 13:39

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 26/03/2015 12:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/03/2015 14:24

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 11/02/2015 11:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/02/2015 11:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/02/2015 11:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/01/2015 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/01/2015 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA

  • 28/01/2015 10:59

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/01/2015 10:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/01/2015 11:36

    RESENHA

  • 07/01/2015 10:28

    A SECRETARIA

  • 07/01/2015 10:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/01/2015 10:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/01/2015 10:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2014 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2014 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2014 09:41

    Citação CITACAO

  • 17/12/2014 09:41

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 28/10/2014 10:27

    CONCLUSOS

  • 24/10/2014 10:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2014 11:21

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 17/10/2014 11:16

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/10/2014 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

  • 16/10/2014 09:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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