TJPA - 0052215-68.2014.8.14.0301

17/06/2019 12:41

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

17/06/2019 12:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/06/2019 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2019 23:59:59.

24/05/2019 00:01

Decorrido prazo de REGEANE FERREIRA PANTOJA em 23/05/2019 23:59:59.

30/04/2019 19:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019 09:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e REGEANE FERREIRA PANTOJA - CPF: *82.***.*79-53 (APELADO) e provido

24/04/2019 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado

09/04/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019 14:03

Incluído em pauta para 22/04/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

02/04/2019 16:03

Conclusos para julgamento

02/04/2019 16:03

Movimento Processual Retificado

12/03/2019 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2019 15:40

Recebidos os autos

12/03/2019 15:40

Distribuído por sorteio