12/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/05/2025 09:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025
03/05/2025 16:12

Juntada de Petição de carta
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:28

Decorrido prazo de BENEDITA VERGOLINO GONCALVES em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de BENEDITA VERGOLINO GONCALVES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:18

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0800164-63.2021.8.14.0087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 25 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:55

Expedição de Carta.
12/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 08:38

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:16

Decorrido prazo de BENEDITA VERGOLINO GONCALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:13

Decorrido prazo de BENEDITA VERGOLINO GONCALVES em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo de BENEDITA VERGOLINO GONCALVES em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:11

Decorrido prazo de BENEDITA VERGOLINO GONCALVES em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:33

Expedição de Carta.
19/08/2024 13:45

Juntada de Petição de carta
14/08/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:14

Expedição de Carta.
02/08/2024 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRIDO) e provido em parte
01/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
11/11/2021 09:54

Recebidos os autos
11/11/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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