10/07/2024 19:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:20

Apensado ao processo 0852134-71.2023.8.14.0301
14/06/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 09:19

Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023 12:50

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:50

Decorrido prazo de BANPARA em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:19

Publicado Sentença em 06/03/2023.
04/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
02/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:42

Julgado improcedente o pedido
05/12/2022 09:24

Conclusos para julgamento
05/12/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
24/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0829150-64.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 20 de outubro de 2022 .

DIANE DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
20/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
08/09/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 09:28

Decorrido prazo de BANPARA em 23/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:38

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:34

Decorrido prazo de BANPARA em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:34

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/08/2022 23:59.
22/07/2022 19:27

Publicado Despacho em 21/07/2022.
22/07/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
25/09/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 21:37

Publicado Despacho em 03/09/2021.
21/09/2021 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0829150-64.2021.8.14.0301 AUTOR: SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Trata-se de Ação Revisional de Contrato ajuizada por SÉRGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de BANCO DO ESTADO DO PARÁ, em que o autor pretende reduzir a taxa de juros remuneratórios cobrada pelo réu nos diversos contratos de empréstimos celebrados entre as partes, inclusive os quitados.

Por outro lado, como o réu se recusa a fornecer, sem ônus, os contratos de empréstimos quitados, requer que seja declarada a inversão do ônus da prova para que o réu apresente os contratos de empréstimo quitados a fim de se calcular a devolução dos juros abusivos.

Sabe-se que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme artigos 320 e 434 do CPC, evitando-se, assim, o ajuizamento de ações com pedidos genéricos, pois é defeso ao juiz conhecer de ofício de abusividade das cláusulas contratuais, nos termos da Súmula 381 do STJ.

Portanto, para a propositura da ação revisional deve a parte ter prévio conhecimento do contrato e, se não dispuser de informações, deverá utilizar os meios processuais legais depois de esgotada a via administrativa, com observância das exigências da tese firmada pelo STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1.349.453/MS.

Portanto, não é crível que se pretenda revisar uma relação jurídica sem ao menos declinar o contrato objeto da irresignação e o valor que entende devido, não se constituindo óbice ao acesso ao Judiciário a obrigatoriedade de mera operação aritmética.

Além disso, vale ressaltar que somente na decisão de saneamento e de organização do processo é que se define a distribuição do ônus da prova, na forma do art. 357, III do CPC.

Assim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do NCPC), anexando nova petição inicial na qual sejam indicados claramente os contratos que se pretende revisar, o valor de cada contrato, a forma de pagamento e o número e valor das parcelas.

Outrossim, deve ser expressamente indicada a taxa de juros remuneratórios que deve ser aplicada em cada contrato questionado e seu respectivo valor incontroverso.

Intime-se.

Belém, 26/08/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301
01/09/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:46

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
26/08/2021 08:32

Conclusos para despacho
26/08/2021 08:31

Expedição de Certidão.
28/07/2021 22:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
26/06/2021 07:45

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 16:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 17:51

Conclusos para decisão
23/05/2021 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800345-72.2021.8.14.0052

Delegacia de Sao Domingos do Capim Pa

Alexandre da Silva Braga

Advogado: Camila Souza Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0828659-57.2021.8.14.0301

Roberto Cruz Brito

Tvlx Viagens e Turismo S/A

Advogado: Carlos Jose Amorim da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0807584-66.2021.8.14.0040

Manoel Vieira da Silva

Municipio de Parauapebas

Advogado: Seno Petri

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0835082-33.2021.8.14.0301

Condominio do Edificio Rio San Juan

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automo...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2021 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0829056-53.2020.8.14.0301

Hiago Gaspar de Freitas

Wolf Invest Eireli

Advogado: Servio Tulio Macedo Estacio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2020 16:40

Exibir Processo