TJPA - 0013710-96.2014.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2023 13:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
11/05/2023 13:34
Baixa Definitiva
-
11/05/2023 13:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
11/05/2023 13:24
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
11/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
09/03/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 00:05
Decorrido prazo de STANLEY REIS XAVIER em 11/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 01:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 01:23
Decorrido prazo de STANLEY REIS XAVIER em 09/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:21
Decorrido prazo de NADIA DE NAZARE MENDES CUNHA em 31/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 19:35
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 00:23
Decorrido prazo de NADIA DE NAZARE MENDES CUNHA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.
-
22/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/01/2022 08:52
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 00:02
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/11/2021 13:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 08:43
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2021 18:15
Recurso Especial não admitido
-
20/11/2021 12:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/11/2021 12:20
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
20/11/2021 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2021 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2021 00:02
Publicado Intimação em 26/10/2021.
-
23/10/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
22/10/2021 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica intimado o advogado DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (OAB PA13378-A) para que apresente as contrarrazões, em favor de STANLEY REIS XAVIER (assistente de acusação), ao Recurso Especial interposto nos autos eletrônicos n. 0013710-96.2014.8.14.0401, no prazo legal.
Dado e passado na Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Penal.
Belém (PA), 21 de outubro de 2021. -
21/10/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 22:43
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:08
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2021 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
-
21/09/2021 11:23
Publicado Ementa em 17/09/2021.
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21/09/2021 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
16/09/2021 08:20
Juntada de Petição de certidão
-
16/09/2021 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO PENAL.
ART. 121, § 2º, INCISO I, III e IV, DO CPB.
PRELIMINARES: PRETENDIDA NULIDADE EM VIRTUDE DE ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA CAPITAL.
INCOMPETÊNCIA NÃO AVERIGUADA.
JUÍZO DA VARA A QUE FOI DISTRIBUÍDO O PROCESSO QUE RATIFICOU TODOS OS ATOS PRATICADOS AINDA NA VARA DE INQUÉRITO POLICIAIS.
PRELIMINAR REJEITADA.
SEGUNDA PRELIMINAR QUE ADUZ A EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM QUANTO A VOTAÇÃO DE DOIS QUESITOS PELO CORPO DE JURADOS.
TESE REJEITADA.
MAGISTRADO PRESIDENTE DA SESSÃO QUE DEU OPORTUNIDADE PARA A DEFESA SE MANIFESTAR SOBRE OS QUESITOS QUE SERIAM VOTADOS, TENDO ESTA CONCORDADO COM TODOS, NÃO PODENDO AGORA, EM VIRTUDE DE UMA CONDENAÇÃO, VOLTAR ATRÁS E DISCUTIR ALGO QUE JÁ HAVIA CONCORDADO ANTERIORMENTE, CONFIGURANDO ESSA TESE DA DEFESA VERDADEIRO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, RAZÃO PELA QUAL REJEITO TAMBÉM ESTA SEGUNDA PRELIMINAR SUSCITADA.
MÉRITO: REQUERIDA NULIDADE DO FEITO POR ENTENDER QUE A DECISÃO DO JÚRI POPULAR ENCONTRA-SE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.
PRETENSÃO IMPROCEDENTE.
DECISÃO CONDENATÓRIA EM PERFEITA SINTONIA COM AS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO EM ESTUDO, SENDO A DECISÃO DO JÚRI POPULAR EMBASADA PELO PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Acórdão, Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Penal, da Comarca de Belém, em que é apelante NÁDIA DE NAZARÉ MENDES CUNHA e apelada a JUSTIÇA PÚBLICA: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.
Sr.
Des.
Relator. -
15/09/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 20:55
Conhecido o recurso de JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), NADIA DE NAZARE MENDES CUNHA (APELANTE), SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *57.***.*70-20 (PROCURADOR) e STANLEY REIS XAVIER (ASSISTENTE DE ACUSA
-
14/09/2021 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/09/2021 10:39
Juntada de Petição de certidão
-
09/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 16:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/09/2021 10:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/09/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2021 18:24
Juntada de Petição de certidão
-
03/09/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 10:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/09/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 10:24
Conclusos para julgamento
-
08/04/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 08:50
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:45
Processo migrado do Sistema Libra
-
29/12/2020 16:42
REMESSA INTERNA
-
19/12/2020 12:00
Remessa
-
19/12/2020 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2020 11:45
Remessa - Remessa
-
19/12/2020 11:45
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
14/12/2020 09:28
A SECRETARIA
-
11/10/2019 14:20
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
-
13/05/2019 08:47
OUTROS
-
16/10/2018 11:49
OUTROS
-
20/07/2018 14:21
PESQUISA
-
14/11/2017 11:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial pelo improvimento do recurso.
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25/10/2017 09:18
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 02 VOLUMES PRINCIPAIS E 03 APENSOS. CONTÊM 05 MÍDIAS DIGITAIS ÀS FLS. 102, 175, 334, 336, 431.
-
24/10/2017 09:58
Remessa - proc. em diligencia com 02 vol e dois apensos.
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23/08/2017 07:32
REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - Devolvido à Vara de origem (Secretaria da 4a. Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém), através do Of.1157/17, para colher as Contrarrazões do MP de 1º Grau, autos com 459 fls. constituído de 02 volumes princip
-
22/08/2017 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2017 12:56
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
22/08/2017 12:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2017 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/08/2017 18:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4986-04
-
16/08/2017 18:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2017 18:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2017 18:38
Remessa
-
07/08/2017 09:57
VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao Dr. Antônio Reis Graim Neto OAB/Pa 17330, autos com438 fls. constituído de 02 volumes principais e 03 volumes de apenso, tel 998081059, email [email protected].
-
02/08/2017 13:32
A SECRETARIA
-
02/08/2017 13:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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02/08/2017 13:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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01/08/2017 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2017 14:28
Mero expediente - Mero expediente
-
24/07/2017 10:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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12/07/2017 10:40
A SECRETARIA - 2 vol e 3 apensos
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12/07/2017 10:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/07/2017 14:53
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00137109620148140401: - Número de volumes inserido: 2. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Processo 1º Grau removido: *01.***.*09-20
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10/07/2017 14:10
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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10/07/2017 14:10
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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