TJPA - 0808885-32.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CABANAGEM - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PESSOA DESCONHECIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GABRIEL COSTA LEAO

CPF *35.***.*15-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2021 12:15

    Transitado em Julgado em 14/10/2021

  • 07/10/2021 02:16

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 02:16

    Decorrido prazo de PESSOA DESCONHECIDA em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 01:50

    Decorrido prazo de GABRIEL COSTA LEAO em 06/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/09/2021 12:25

    Publicado Sentença em 21/09/2021.

  • 24/09/2021 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 21/09/2021 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL.

    Processo n. 0808885-32.2021.8.14.0401.

    Autos de Inquérito Policial n. 00292/2021.100061-5.

    Vítima: Gabriel Costa Leão.

    DECISÃO Vistos, 1.

    Tratam os autos de inquérito policial que no dia 08.05.2021, a vítima Gabriel Costa Leão, foi morto a tiros deflagrados por agentes desconhecidos, fato ocorrido na Rua Tocantins, s/n, próximo à Delegacia da Cabanagem, bairro da Cabanagem, nesta capital. 2.

    Em manifestação constante nos autos (ID 34781197), o representante do órgão do Ministério Público requer o seu arquivamento diante da ausência de indícios suficientes de autoria. 3.

    Sendo assim, hei por bem, de forma concisa e sucinta, acolher o pedido ministerial para determinar o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a hipótese dos artigos 18 e 28 do Código de Processo Penal. 4.

    Em havendo armas e/ou bens apreendidos e vinculados a estes autos, deve a secretária do juízo oficiar ao setor competente para que lhe seja dada a devida destinação, ou seja, ao Exército Brasileiro para destruição, ex vi do artigo 25, da Lei n. 10.826/2003, caso não seja de um órgão de segurança pública.

    Em sendo pertencente a órgão de Segurança Pública, que o setor competente deste E. tribunal proceda com a devida destinação. 5.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, arquive-se. 6.

    Cumpra-se.

    Belém, 17 de setembro de 2021.

    Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

  • 17/09/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/09/2021 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 01:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/08/2021 08:43

    Declarada incompetência

  • 19/08/2021 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2021 13:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/07/2021 12:28

    Declarada incompetência

  • 14/07/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 20:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2021 08:22

    Declarada incompetência

  • 14/06/2021 20:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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