28/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
14/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 11:32

Recurso Extraordinário não admitido
22/07/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 08:16

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:12

Decorrido prazo de MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
27/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2024 18:35

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/10/2023 00:09

Decorrido prazo de MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:15

Decorrido prazo de MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 11:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE)
13/09/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:15

Conclusos para julgamento
12/04/2022 12:15

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 09:31

Juntada de Certidão
03/04/2022 00:05

Decorrido prazo de MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
11/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:06

Decorrido prazo de MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
03/12/2021 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 09:13

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 14:15

Recebidos os autos
02/12/2021 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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