TJPA - 0858959-02.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA

CPF *55.***.*49-91

Advogados

ALESSANDRA SUELLEN DIAS CORREA

OAB: 29396/PA

CPF *99.***.*78-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/08/2025 02:44

    Publicado Sentença em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 25/08/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 12:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/07/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2024 01:04

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

  • 16/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA em 13/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 11:28

    Decorrido prazo de NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA em 11/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:32

    Publicado Decisão em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0858959-02.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA Nome: NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 04, VILA SÃO JORGE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-310 REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    Com fulcro no art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. 2.

    Se o Ministério Público estiver atuando no feito como custos legis e ainda não houver juntado parecer de mérito, certifique-se e remetam-lhe os autos para tal finalidade. 3.

    Após, considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 4.

    Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

    Int.

    Dil.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 18/10/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 13:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 10:37

    Decorrido prazo de NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA em 20/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 05:49

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 02:17

    Decorrido prazo de NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA em 12/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 15:06

    Decorrido prazo de NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA em 02/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 04:13

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PROC. 0858959-02.2021.8.14.0301 AUTOR: NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 7 de novembro de 2022 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 07/11/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 03:55

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 05:22

    Decorrido prazo de NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA em 04/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2022 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 15:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/07/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 04:13

    Decorrido prazo de NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA em 02/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 23:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2022 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 09:50

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/11/2021 03:19

    Decorrido prazo de NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA em 08/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:25

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0858959-02.2021.8.14.0301 AUTOR: NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA Nome: NUBIA MARGARETH DA SILVA GALISA Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 04, VILA SÃO JORGE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-310 REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Considerando que a ação foi proposta pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, autarquia estadual, a competência para processar e julgar a demanda é exclusiva das Varas da Fazenda Pública desta comarca, nos termos do art. 111, a do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará (Lei Estadual 5.008/81) c/c parte final do caput do art. 43 do CPC.

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos à distribuição, para que seja encaminhado a uma das varas fazendárias da capital.

    P.R.I.

    Belém, 06 de outubro de 2021.

    FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância

  • 06/10/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:50

    Declarada incompetência

  • 05/10/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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