25/01/2022 15:06

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 15:06

Transitado em Julgado em 09/11/2021
09/11/2021 04:16

Decorrido prazo de I G DE MORAIS EIRELI - ME em 08/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:36

Decorrido prazo de I G DE MORAIS EIRELI - ME em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:36

Decorrido prazo de ERICA TALITA PIMENTEL CARMIN em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:45

Publicado Sentença em 13/10/2021.
14/10/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0802589-51.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: I G DE MORAIS EIRELI - ME EXECUTADO: ERICA TALITA PIMENTEL CARMIN SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.

O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.

Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito.

Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.

Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).

Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 09 de outubro de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
09/10/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/09/2021 13:44

Conclusos para julgamento
30/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
11/05/2021 00:40

Decorrido prazo de I G DE MORAIS EIRELI - ME em 10/05/2021 23:59.
22/04/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 09:07

Juntada de Petição de diligência
02/11/2020 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2020 12:46

Expedição de Mandado.
15/05/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 10:36

Conclusos para despacho
17/11/2017 10:36

Movimento Processual Retificado
11/09/2017 15:00

Conclusos para decisão
11/09/2017 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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