TJPA - 0082008-86.2013.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA

CPF *36.***.*80-10

Advogados

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA

OAB: 4278/TO

CPF *60.***.*29-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 02:25

    Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 12:09

    Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:43

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0082008-86.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELANTE: ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA APELADO: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

    Belém/PA, 12 de fevereiro de 2025.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE

  • 12/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 12:20

    Juntada de decisão

  • 11/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/06/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 16:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 16:27

    Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 12:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 14/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 03:29

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0082008-86.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

    Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

    Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

    Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 22/03/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 12:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 04:06

    Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/06/2022 01:34

    Publicado Sentença em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 20/06/2022 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:12

    Publicado Despacho em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0082008-86.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPACHO R.H. 01.

    Considerando o lapso temporal da última manifestação aos autos, intime-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, X, §1º do CPC, sob pena de arquivamento dos autos. 02.

    Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos Belém, 18 de outubro de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 19/10/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 10:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2021 17:51

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/01/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 09:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/11/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 18:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 18:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/07/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 11:23

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/06/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2018 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 00:06

    Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA em 07/11/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2018 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 11:39

    Movimento Processual Retificado

  • 18/01/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 15:56

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 09/06/2014 00:03

    Evento Projudi: 32 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 09/05/14

  • 21/05/2014 10:58

    Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 21/05/2014 10:58

    Evento Projudi: 30 - Documento analisado

  • 21/05/2014 10:49

    Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

  • 18/05/2014 00:04

    Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 26/02/14

  • 12/05/2014 08:21

    Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por RONALDO MARTINS DE ALMEIDA) em 12/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/05/14)

  • 09/05/2014 10:34

    Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ANGELO DONIZETE LUIS DA SILVA)

  • 09/05/2014 10:34

    Evento Projudi: 25 - Ato ordinatório

  • 09/05/2014 10:33

    Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

  • 09/05/2014 10:28

    Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 09/05/2014 09:40

    Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 09/05/2014 09:40

    Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 11/03/2014 00:30

    Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 11/03/14 *Referente ao evento Citação expedido(a)(26/02/14)

  • 26/02/2014 12:04

    Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 26/02/2014 12:04

    Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

  • 26/02/2014 11:59

    Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 26/02/2014 11:59

    Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 26/02/2014 10:38

    Evento Projudi: 16 - Documento analisado

  • 17/02/2014 11:33

    Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 17/02/2014 11:33

    Evento Projudi: 14 - Documento analisado

  • 04/02/2014 00:04

    Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ANGELO DONIZETE LUIS DA SILVA(Leitura Automática)) em 04/02/14 *Referente ao evento Despacho(23/01/14)

  • 23/01/2014 13:01

    Evento Projudi: 12 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 23/01/2014 13:01

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ANGELO DONIZETE LUIS DA SILVA)

  • 23/01/2014 13:01

    Evento Projudi: 10 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 23/01/2014 13:01

    Evento Projudi: 9 - Despacho

  • 16/01/2014 08:59

    Evento Projudi: 8 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 16/01/2014 08:59

    Evento Projudi: 7 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

  • 10/01/2014 08:19

    Evento Projudi: 6 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 07/01/2014 12:24

    Evento Projudi: 5 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 07/01/2014 12:24

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 02/12/2013 17:20

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 02/12/2013 17:20

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB4278NTO

  • 02/12/2013 17:20

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB4278NTO

  • 02/12/2013 17:20

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB4278NTO

  • 02/12/2013 17:20

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB4278NTO

  • 02/12/2013 17:20

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB4278NTO

  • 02/12/2013 17:20

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB4278NTO

  • 02/12/2013 17:20

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2013

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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