07/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
30/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2025 14:37

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025 05:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
07/04/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30
26/11/2024 00:24

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
20/11/2024 09:40

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30
23/10/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 09:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30
02/05/2024 00:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 15:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30
26/03/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 10:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/03/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
06/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 10:15

Conclusos para julgamento
21/11/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2023 12:25

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 08:45

Recebidos os autos
20/03/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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