25/05/2021 09:14

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 09:12

Transitado em Julgado em 25/05/2021
25/05/2021 00:09

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/05/2021 23:59.
29/04/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:15

Não conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVADO) e EDIELSON SILVA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*22-68 (AGRAVANTE)
20/04/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 10:19

Conclusos ao relator
09/04/2021 00:29

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:03

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59.
22/02/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 10:54

Juntada de Certidão
04/02/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800718-65.2021.8.14.0000 COMARCA: ANANINDEUA / PA.

AGRAVANTE: EDIELSON SILVA DOS SANTOS.

ADVOGADO: CRISTIANE DE LIMA SILVA SARAIVA - OAB/PA nº 24.885.

AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A.

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/PA nº 24.871-A.

ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/PA nº 24.872-A.

RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. Vistos e etc. Preliminarmente, ante o preenchimento dos requisitos, concedo os benefícios da justiça gratuita ao Recorrente.

Sem delongas, verifico a verossimilhança das alegações da parte Recorrente, tal seja a de que a Cédula de Crédito Bancário juntada com a exordial não se refere a via original.

Outrossim, patente é o periculum in mora, eis que o Agravante utiliza o veículo descrito na exordial para desempenhar seu labor (motorista de aplicativo), pelo que a manutenção da decisão vergastada, em desacordo com o entendimento do C.

STJ, implica em permanente prejuízo ao Recorrente.

In casu, o que norteia o pleito recursal é exatamente o precedente do STJ da lavra do Ministro Marco Buzzi, no REsp 1277394 / SC, DJe 28/03/2016, onde restou assentado que somente de forma excepcional e, desde que justificado com motivo plausível, é que se dispensa a juntada da via original do título.

Logo, via de regra, não se admite, para fins de obtenção de provimento liminar de busca e apreensão, que seja juntada a cópia do contrato bancário.

Diante disso: 1. Com fulcro no art. 1.019, I, do CPC/2015, recebo o presente Agravo de Instrumento no efeito devolutivo e SUSPENSIVO, pelo que resta suspensa, por ora, a determinação da busca e apreensão, devendo a posse do veículo descrito na exordial ser mantida / restituída ao Agravante, até o deslinde final do presente recurso. 2. Comunique-se o juízo a quo acerca do teor da presente decisão (art. 1.019, I, do CPC/2015). 3. Proceda-se à intimação da parte agravada por meio de seu procurador, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015 para, querendo, contrarrazoar o recurso. 4. Cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos. Belém/PA, 03 de fevereiro de 2021. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
03/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/02/2021 23:40

Conclusos para decisão
01/02/2021 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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