20/12/2021 08:13

Arquivado Definitivamente
20/12/2021 08:13

Baixa Definitiva
18/12/2021 00:04

Decorrido prazo de ALFREDO HERCULANO FERREIRA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:04

Decorrido prazo de HERCULANO TRINDADE DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO HERCIO FERREIRA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 00:03

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0811236-51.2020.8.14.0000 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTES: ALFREDO HERCULANO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO HERCIO FERREIRA DA SILVA e CIRCE DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO(A): JOSE CLAUDIO DE BRITO SARMENTO RELATOR: DES.

RICARDO FERREIRA NUNES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALFREDO HERCULANO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO HERCIO FERREIRA DA SILVA e CIRCE DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA contra decisão proferida na ação de reintegração de posse (proc. nº 0842475-43.2020.8.14.0301) que tramita na Vara Única de Soure, ajuizada pelos ora recorrentes em face de JOSE CLAUDIO DE BRITO SARMENTO.

Ocorre que consultando o PJe, verifica-se que em 14/01/2021 o juízo de primeiro grau sentenciou o feito de origem, concedendo a tutela de urgência perseguida no presente recurso.

Segue a transcrição da parte dispositiva da sentença: “Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a desocupação do imóvel pelo requerido, devendo os autores serem reintegrados na posse do imóvel identificado na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da sentença, sob pena de expedição de mandado, independentemente de notificação ou aviso.

Outrossim, sem prejuízo da análise meritória, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a saída do requerido no imóvel no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor dos requerentes, em caso de descumprimento da presente ordem.

Já os honorários devidos pelo requerido, ora sucumbente, fixo, por equidade, em R$1.000,00, conforme art. 85, § 8º, CPC.

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.” Tendo em vista a prolação de sentença no processo que originou o presente agravo de instrumento, resta prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto e, consequentemente do interesse recursal, conforme orientação do STJ[1].

Desta forma, considerando a prolação de sentença no processo originário, decido negar seguimento ao presente recurso por se encontrar prejudicado em face da perda do objeto, com base no inciso III do art. 932 do CPC.

Belém, 17 de novembro de 2021.

Des.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator [1] EAREsp 488.188/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/10/2015, DJe 19/11/2015
23/11/2021 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2021 08:58

Prejudicado o recurso
17/11/2021 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 12 de janeiro de 2021
12/01/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:17

Não conhecido o recurso de ALFREDO HERCULANO FERREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*06-53 (AGRAVANTE)
17/12/2020 01:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 11:26

Conclusos para decisão
16/12/2020 11:26

Cancelada a movimentação processual
16/12/2020 10:09

Juntada de Certidão
16/12/2020 00:01

Decorrido prazo de ALFREDO HERCULANO FERREIRA DA SILVA em 15/12/2020 23:59.
16/12/2020 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO HERCIO FERREIRA DA SILVA em 15/12/2020 23:59.
16/12/2020 00:01

Decorrido prazo de HERCULANO TRINDADE DA SILVA em 15/12/2020 23:59.
03/12/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:34

Conclusos para decisão
02/12/2020 11:34

Cancelada a movimentação processual
16/11/2020 15:37

Cancelada a movimentação processual
13/11/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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