TJPA - 0826376-32.2019.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*43-87

JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA

CPF *19.***.*68-07

IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA

CPF *71.***.*70-20

Advogados

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB: 5441/PA

CPF *62.***.*04-53

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR

OAB: 14483/PA

CPF *56.***.*90-91

Polo Passivo

Partes

JOSE GARCIA DA SILVA

CPF *08.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA

Advogados

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

CPF *39.***.*33-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 06:40

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 06:40

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 06:40

    Decorrido prazo de MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 06:40

    Decorrido prazo de IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 20:19

    Decorrido prazo de LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 20:19

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 18:34

    Decorrido prazo de MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 14:19

    Apensado ao processo 0862618-19.2021.8.14.0301

  • 06/05/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 01:41

    Decorrido prazo de LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 19/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 10:18

    Audiência Conciliação realizada para 08/02/2022 09:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 29/01/2022 01:04

    Decorrido prazo de IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 01:04

    Decorrido prazo de MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 01:04

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 01:04

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 00:16

    Publicado Decisão em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

    INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0826376-32.2019.8.14.0301 REQUERENTE: IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA, MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO, JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA Nome: IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA Endereço: Rua dos Pariquis, 1283, APT1705, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-690 Nome: MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO Endereço: AV.

    NACÕES UNIDAS, 50, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1062, CASA 04, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-156 INVENTARIADO: JOSE GARCIA DA SILVA Nome: JOSE GARCIA DA SILVA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 5001, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-020 DESPACHO Considerando que, por problemas técnicos, a audiência designada para o dia 11/03/2021 não pôde ser realizada, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 08/02/2022, às 09h.

    Face a necessidade de se manter o distanciamento social para evitar o contágio pelo SARS-CoV2, o referido ato processual será realizado mediante videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/free (para computador) ou nas lojas de aplicativos iOS e Android (para celular).

    O acesso à audiência se dará por intermédio do seguinte link, que foi encaminhado para o endereço eletrônico das partes e/ou por seus advogados, caso tenham sido fornecidos nos autos: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTJiNWIzOTgtNTVmMC00ZjJlLWE5MWMtYjQ3ZjM1Nzk2Zjk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22989ecac8-4bfa-43f3-b1c6-43af53fd41f4%22%7d Caso prefiram comparecer na sala de audiência deste juízo, as partes e seus advogados também podem se utilizar desta opção.

    Caso desejem obter o acesso ao referido link, os interessados poderão solicitá-lo pelo contato [email protected], em até 7 (sete) dias úteis antes da realização da audiência.

    Na hipótese de impossibilidade de qualquer das partes de participar da audiência por videoconferência, deverá informar o Juízo em até 10 (dez) dias úteis antes da realização do ato, fundamentando o impedimento.

    Caso necessitem de esclarecimentos sobre a utilização da ferramenta de videoconferência, as partes poderão acessar o guia disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Pará, no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Assinado e datado digitalmente.

  • 26/01/2022 10:11

    Audiência Conciliação designada para 08/02/2022 09:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 26/01/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 01:11

    Publicado Decisão em 03/12/2021.

  • 04/12/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

    INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0826376-32.2019.8.14.0301 REQUERENTE: IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA, MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO, JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA Nome: IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA Endereço: Rua dos Pariquis, 1283, APT1705, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-690 Nome: MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO Endereço: AV.

    NACÕES UNIDAS, 50, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1062, CASA 04, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-156 INVENTARIADO: JOSE GARCIA DA SILVA Nome: JOSE GARCIA DA SILVA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 5001, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-020 DESPACHO Considerando que, por problemas técnicos, a audiência designada para o dia 11/03/2021 não pôde ser realizada, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 08/02/2022, às 09h.

    Face a necessidade de se manter o distanciamento social para evitar o contágio pelo SARS-CoV2, o referido ato processual será realizado mediante videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/free (para computador) ou nas lojas de aplicativos iOS e Android (para celular).

    O acesso à audiência se dará por intermédio do seguinte link, que foi encaminhado para o endereço eletrônico das partes e/ou por seus advogados, caso tenham sido fornecidos nos autos: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTJiNWIzOTgtNTVmMC00ZjJlLWE5MWMtYjQ3ZjM1Nzk2Zjk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22989ecac8-4bfa-43f3-b1c6-43af53fd41f4%22%7d Caso prefiram comparecer na sala de audiência deste juízo, as partes e seus advogados também podem se utilizar desta opção.

    Caso desejem obter o acesso ao referido link, os interessados poderão solicitá-lo pelo contato [email protected], em até 7 (sete) dias úteis antes da realização da audiência.

    Na hipótese de impossibilidade de qualquer das partes de participar da audiência por videoconferência, deverá informar o Juízo em até 10 (dez) dias úteis antes da realização do ato, fundamentando o impedimento.

    Caso necessitem de esclarecimentos sobre a utilização da ferramenta de videoconferência, as partes poderão acessar o guia disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Pará, no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Assinado e datado digitalmente.

  • 01/12/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO em 24/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO   Por verificar a viabilidade de uma composição amigável, chamo o processo a ordem para designar uma audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2021, às 11h.

    Desde já, ressalte-se que a ausência injustificada das partes pode configurar ato atentatória a justiça, possibilitando a aplicação de sanção processual.

    Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, via DJE.

    P.R.I.C.

    Belém, 11 de fevereiro de 2021.     FÁBIO ARAÚJO MARÇAL   Juiz Auxiliar de 3ª Entrância 

  • 11/02/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

    INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0826376-32.2019.8.14.0301 REQUERENTE: IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA, MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO, JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA INVENTARIADO: JOSE GARCIA DA SILVA Nome: JOSE GARCIA DA SILVA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 5001, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-020                                  R.H       Analisando detidamente os autos nº 0820624-79.2019.814.0301, é possível perceber que não se trata de reprodução do presente inventário, mas de apresentação de testamento público.

    Logo, não há que se falar em litispendência.

    Verifico ainda, que a inventariante apresentou as primeiras declarações, contudo, não cumpriu criteriosamente o disposto no art. 620, deixando de apresentar a descrição completa dos bens conforme conste da matrícula do registro de imóveis.

    Assim, concedo o prazo de 10 dias, para correção das declarações, sob pena de remoção.

    Além disso, os demais herdeiros, apresentaram pedido de remoção de inventariante nos presentes autos.

    Contudo, devem estes proceder a distribuição por dependência para fins de apreciação.  Isto posto, intime-se MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO G ARCIA, IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA E JÚLIO CESAR BRAGA GUIMARÃES DA SILVA, para em 05 dias cumprir as disposições constantes no art. 623, parágrafo único, do CPC, sob pena de não conhecimento do pedido id.

    Num.20154833.  Decorridos os prazos voltem conclusos.   Belém, 9 de fevereiro de 2021   FABIO ARAÚJO MARÇAL  Juiz Auxiliar de 3ª entrância                                        

  • 10/02/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 19:56

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 19:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2020 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 00:38

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:38

    Decorrido prazo de LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:03

    Decorrido prazo de LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 00:29

    Decorrido prazo de LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 23/12/2019 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2019 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2019 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2019 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2019 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 19:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2019 00:43

    Decorrido prazo de IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:34

    Decorrido prazo de MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:34

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 11/11/2019 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2019 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2019 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 00:29

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 00:29

    Decorrido prazo de IGOR INACIO DE SOUSA AZEVEDO DA SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 00:29

    Decorrido prazo de MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO em 06/08/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 08:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/05/2019 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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