11/12/2022 09:12

Arquivado Definitivamente
11/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
11/12/2022 09:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:48

Homologada a Transação
07/12/2022 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
06/12/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 04:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NAVEGANTE - EIRELI em 04/11/2022 23:59.
05/10/2022 20:04

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/12/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
12/09/2022 10:09

Expedição de Mandado.
02/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 10:47

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 01:51

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
02/06/2022 12:00

Expedição de Mandado.
02/06/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 01/06/2022 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
27/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 03:45

Decorrido prazo de CAMARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NAVEGANTE - EIRELI em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:38

Decorrido prazo de CAMARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.
04/03/2022 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
04/03/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 03:52

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802270-64.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Enriquecimento sem Causa, Cheque] Nome: CAMARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Endereço: Rua Doutor Fidelis, 15, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-015 Nome: SUPERMERCADO NAVEGANTE - EIRELI Endereço: AV.

Antônio Marques Ribeiro, 840, centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO Considerando que a petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/15, designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de junho de 2022, às 12 horas e 30 minutos.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em arquivamento do processo.

Cite-se e intime-se a parte requerida, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita.

Em se tratando de relação de consumo, na qual o requerido é quem detém todas as informações, pelas quais podem confirmar ou desconstituir as alegações iniciais, nos termos da norma do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Consciente da possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos da norma do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/1991, e nos termos da norma do § 3º, do art. 236, do CPC, c/c a PORTARIA Nº 3293/2021-GP no art.2º I que adotou, como projeto-piloto esta unidade judiciária e instituiu o Juízo 100% digital, além da autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA, no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020 que ainda está em vigor por conta da pandemia ocasionada pela COVID-19, a audiência ora agendada será realizada em formato virtual, por meio de videoconferência.

Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias.

AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21090316402371000000031663739 PETIÇÃO INICIAL Petição 21090316402377100000031663740 01 CNPJ CAMARGUS Documento de Identificação 21090316402401300000031663742 02 Declaração de ME para EPP Documento de Identificação 21090316402410900000031663743 03 transformação Eireli Documento de Identificação 21090316402423500000031663744 04 RG e CPF GUSTAVO Documento de Identificação 21090316402434600000031663745 05 PROCURAÇÃO MARCOS Documento de Comprovação 21090316402449600000031663746 06 RG - CPF MARCOS Documento de Identificação 21090316402474700000031663747 07 Procuração Procuração 21090316402488800000031663753 08 CNPJ SUPERMERCADO NAVEGANTES Documento de Identificação 21090316402503600000031663756 09 QUADRO DE SOCIO SUPERMERCADO NAVEGANTES Documento de Identificação 21090316402513200000031663758 10-1 Cheques banco do brasil Documento de Comprovação 21090316402520200000031663760 10-2 Cheques Banpará Documento de Comprovação 21090316402538900000031663761 11 PANILHA DE CALCULO Documento de Comprovação 21090316402564100000031663762 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
21/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 10:51

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
11/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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