14/08/2024 19:59

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:05

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
16/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIVALDO DOS SANTOS REIS em 19/05/2023 23:59.
21/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 05:42

Decorrido prazo de REIZANE FERREIRA BARBOSA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:11

Decorrido prazo de VITORIA RAISSA ALVES DOS REIS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES DOS REIS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:08

Decorrido prazo de DORIVANE BEZERRA DOS REIS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:45

Decorrido prazo de FAGNER RYAN SOUZA DOS REIS em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão
17/01/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 18:19

Juntada de Petição de certidão
16/01/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 18:17

Juntada de Petição de certidão
16/01/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 10:37

Expedição de Mandado.
21/10/2022 10:33

Expedição de Mandado.
21/10/2022 10:29

Expedição de Mandado.
21/10/2022 10:19

Desentranhado o documento
21/10/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 13:46

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
02/05/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0802186-43.2022.8.14.0028 AÇÃO:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S)Nome: MARIA ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Quadra Três, Lote 26, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-550 .

Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: RAIMUNDO ANTONIO DOS REIS Endereço: desconhecido Contato Tel.: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O feito tramitará sob o rito do arrolamento comum, nos termos do disposto nos artigos 664 e parágrafos do Código de Processo Civil. 2.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

Nomeio inventariante a requerente, e MARIA ALVES DE OLIVEIRA, por sua representante legal Daiane Conceição Lima, independentemente de termo. 4.

Providencie o inventariante, caso ainda não o tenha feito, nos termos do art. 664, do CPC: a) declarações; b) avaliação dos bens; c) plano de partilha ou pedido de adjudicação; d) vista da Fazenda Pública; e) pagamento dos tributos ou certidão de isenção da Fazenda Pública; f) certidões fiscais Federal, Estadual e Municipal; g) recolhimento, se houver, das taxas judiciárias e impostos. 5.

Em sendo o caso, citem-se os herdeiros (CPC, art. 626, caput), se não estiverem constituídos pelo mesmo procurador, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, avaliações a partilha, no prazo do art. 627, do CPC. 6.

A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, após a vista de que trata o art. 627, do CPC, informará ao Juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (CPC, art. 629). 7.

A Secretaria deverá observar o seguinte: a) se todos os herdeiros estiverem de acordo, apresentadas as quitações fiscais, voltem conclusos para homologação da partilha/adjudicação, conforme o plano do inventariante (CPC, art. 664, caput); e b) se houver impugnação de qualquer parte – CPC, art. 664, § 1º - seja sobre as declarações, avalição ou partilha, os autos deverão voltar conclusos para determinar o que for de direito (art. 664, §§ 2º e 3º, CPC). 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Intimem-se. 10.

Datado e assinado eletronicamente.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022118453354400000048406578 Petição Inicial - Abertura de Inventário Petição 22022118453374600000048496817 Documentos Pessoais Maria Alves Documento de Identificação 22022118453414300000048496818 Proc. e Decl. de Hipossuf Procuração 22022118453463600000048496820 Documentos pessoais do inventariado Documento de Comprovação 22022417093916600000049292554 Documentos Pessoais do Inventariado (Raimundo Reis) Documento de Identificação 22022417093949600000049292575
06/04/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:26

Concedida a Medida Liminar
24/02/2022 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2022 18:45

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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