06/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 06:12

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:44

Audiência de Conciliação designada em/para 24/11/2025 09:00, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
24/07/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 01:44

Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 16/12/2023 04:59.
17/12/2023 01:44

Decorrido prazo de JULIANNA ROSAS LAGO em 16/12/2023 04:59.
17/12/2023 01:44

Decorrido prazo de RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO em 16/12/2023 04:59.
17/12/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS em 16/12/2023 04:59.
17/12/2023 01:44

Decorrido prazo de ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE em 16/12/2023 04:59.
17/12/2023 01:44

Decorrido prazo de CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA em 16/12/2023 04:59.
14/12/2023 23:48

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 23:48

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 19:50

Decorrido prazo de FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES em 11/12/2023 20:12.
06/12/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 03:22

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 07:47

Expedição de Mandado.
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0800448-86.2022.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: ARLENSON LEMOS CARVALHO DA SILVA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 09, LOTE 3, CONDOMÍNIO VILLA FIRENZE, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: I G DE FARIAS JUNIOR - ME Endereço: Passagem Jarbas Passarinho, 16, RODOVIA JUSTO CHERMONT, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-490 DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Defiro o pedido Id100267650.

Providencie-se a inclusão de IZAIAS GONÇALVES DE FARIAS JUNIOR no polo passivo da demanda no sistema PJE, citando-o, juntamente com a empresa demandada, dos termos da ação e intimando-o para comparecimento a sessão de conciliação designada.

Cumpra-se.

Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344
04/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:19

Conclusos para decisão
08/09/2023 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2023 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 03:25

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0800448-86.2022.8.14.0006 (PJe).

Com fundamento no § 4º do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB e pelos princípios da celeridade e informalidade, INTIMO a parte RECLAMANTE: ARLENSON LEMOS CARVALHO DA SILVA, através de seus patronos, da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/01/2024 11:30, nesta 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

Advertências: - O não comparecimento da parte Reclamante à Audiência acima designada acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito e serão devidas custas processuais, nos termos do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/1995.

Ciente ainda as partes de que na Audiência de Instrução e Julgamento deverão apresentar todas as provas de que dispuserem, inclusive testemunhas até o máximo de três.

Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95).

Ananindeua-PA, 31 de agosto de 2023.

ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
31/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 15:39

Decorrido prazo de ARLENSON LEMOS CARVALHO DA SILVA em 18/07/2023 15:40.
19/07/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 10:20

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:50

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/07/2023 17:37

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0800448-86.2022.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: ARLENSON LEMOS CARVALHO DA SILVA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 09, LOTE 3, CONDOMÍNIO VILLA FIRENZE, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: I G DE FARIAS JUNIOR - ME Endereço: Passagem Jarbas Passarinho, 16, RODOVIA JUSTO CHERMONT, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-490 DESPACHO-MANDADO

Vistos.

Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação nos autos, providenciando a expedição de mandado de citação com advertência de que o reclamante deverá ser acionado para, querendo, acompanhar o oficial de justiça no cumprimento da diligência.

Intime-se o reclamante para comparecimento a sessão designada.

Ananindeua –Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua PA TELEFONE: (91) 32635344
10/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:46

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 03:12

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc., Intime-se o reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o endereço da parte demandada, visando sua regular citação, uma vez que o endereço cadastrado pelo autor no sistema PJE por ocasião do ajuizamento da ação diverge daquele relacionado na petição inicial.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se, retornando conclusos.

Cumpra-se.

Ananindeua-PA, Assinado digitalmente na data abaixo registrada ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua
03/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:52

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:51

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/06/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 06:14

Decorrido prazo de CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA em 30/04/2022 04:59.
15/05/2022 06:14

Decorrido prazo de ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA em 30/04/2022 04:59.
15/05/2022 06:14

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS em 30/04/2022 04:59.
15/05/2022 06:14

Decorrido prazo de RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO em 30/04/2022 04:59.
15/05/2022 06:14

Decorrido prazo de JULIANNA ROSAS LAGO em 30/04/2022 04:59.
15/05/2022 06:14

Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 30/04/2022 04:59.
28/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 01:39

Decorrido prazo de FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES em 22/04/2022 15:15.
22/04/2022 02:44

Decorrido prazo de ARLENSON LEMOS CARVALHO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
15/04/2022 21:52

Juntada de Petição de certidão
15/04/2022 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 02:12

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de INNOVART – IG DE FARIAS JUNIOR ME, em que a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a devolução do valor pago a título de cumprimento de contrato, antes do provimento final.

Em resumo, o autor alega ter contratado os serviços da demandada para a confecção de móveis planejados, tendo integralizado o valor do contrato.

Todavia, os móveis não teriam sido entregues em sua totalidade, buscando o autor junto a empresa requerida a devolução do valor investido, sem sucesso.

Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da probabilidade do direito e perigo de dano.

Ademais, também é necessário que a medida seja reversível, conforme dispõe o art. 300, do CPC/2015.

O instituto da tutela antecipada, dada a sua natureza satisfativa, representa hipótese de exceção, na medida em que posterga a efetivação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, colocando, ainda que temporariamente, a parte demandada em situação de extrema desvantagem, antes mesmo de ter integrado a relação processual a partir da citação.

Não é por outro motivo senão por este que o legislador ordinário bem delimitou as hipóteses de sua concessão, que, devem, por isso, ser reconhecidas e aplicadas em casos excepcionais, ou seja, apenas quando tais requisitos ou condições estiverem devidamente preenchidos em concreto.

No presente caso, em juízo de cognição sumária, embora o reclamante tenha demonstrado a probabilidade do direito invocado, apresentando o contrato firmado e comprovantes de pagamento que, somados a boa-fé do consumidor, evidenciam a verossimilhança do alegado, constato que inexiste risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar qualquer medida de urgência, uma vez que, caso declarado o direito do autor a restituição do valor apontado, a reclamada será obrigada a proceder ao seu ressarcimento, corrigido monetariamente e com juros.

Por fim, percebe-se que o pedido antecipatório se confunde com o pedido meritório, que demanda maior instrução processual para convencimento deste juízo, ou seja, a análise do pedido de tutela de urgência esgota o mérito.

Salutar, portanto, aguardar o contraditório.

Isto posto, em um juízo de cognição sumária, constato não estarem presentes todos os requisitos previstos no art.300, NCPC, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela, sem prejuízo de renovação do pedido nos autos.

Considerando a hipossuficiência da parte reclamante, presumida a dificuldade de produzir determinadas provas, a verossimilhança e finalmente as regras ordinárias da experiência, entendo que se faz necessária a inversão do ônus da prova, conforme previsto no art.6º, inciso VIII, do CDC.

Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.

P.R.I.C..

Ananindeua-Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA
05/04/2022 12:56

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 11:00

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:28

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 16:12

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
12/01/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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