23/02/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
11/02/2024 06:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:06

Decorrido prazo de FRANCINALRA PINTO NOVAES em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 05:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 05:52

Decorrido prazo de FRANCINALRA PINTO NOVAES em 09/02/2024 23:59.
03/01/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 23:56

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 13:28

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
29/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2023 12:39

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
04/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
17/11/2022 21:53

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 05:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/11/2022 23:59.
30/10/2022 02:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 02:29

Decorrido prazo de FRANCINALRA PINTO NOVAES em 28/10/2022 23:59.
19/10/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
03/10/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 11:49

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:48

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 03:25

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:12

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 04:03

Decorrido prazo de FRANCINALRA PINTO NOVAES em 19/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 03:04

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0801232-60.2022.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCINALRA PINTO NOVAES REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por FRANCINALRA PINTO NOVAES em desfavor de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. É o breve relatório.

Decido.

Em observação ao Provimento nº. 006/2012-CJRMB, tem-se que a competência distrital de Icoaraci não abrange o bairro Tapanã.

Deste modo, considerando que se trata de ação em que a competência, que neste caso é absoluta, é firmada no foro de domicílio do consumidor não há como este Juízo dar prosseguimento ao feito nesta vara.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com arrimo nos Artigos 6º, Incisos VII e VIII e 101, I, ambos do CDC, e determino à remessa dos autos para redistribuição à uma das Varas Cíveis e Empresariais de Belém.

Cumpra-se com celeridade.

Icoaraci, 19 de Abril de 2022 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
26/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:09

Declarada incompetência
19/04/2022 13:41

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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