27/04/2021 13:51

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 13:51

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:50

Juntada de Petição de identificação de ar
23/02/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante no id22885840, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
22/02/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:40

Homologada a Transação
12/02/2021 08:28

Conclusos para decisão
12/02/2021 08:27

Expedição de Certidão.
01/02/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2020 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2020 11:03

Cancelada a movimentação processual
05/10/2020 11:02

Juntada de Petição de certidão
10/09/2020 09:52

Conclusos para despacho
06/07/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 11:09

Expedição de Mandado.
20/03/2020 00:29

Expedição de Mandado.
31/01/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 13:53

Conclusos para despacho
16/12/2019 13:53

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 13:09

Juntada de Certidão
28/11/2019 01:05

Decorrido prazo de LYGIA CABRAL FRANCO em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 13:41

Juntada de Petição de identificação de ar
12/11/2019 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 11:03

Conclusos para despacho
10/07/2019 10:56

Juntada de Certidão
24/04/2019 19:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 11:45

Conclusos para despacho
17/04/2019 11:45

Movimento Processual Retificado
13/04/2019 16:42

Conclusos para decisão
13/04/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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