TJPA - 0004099-09.2015.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara de Familia de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO CORREA DA SILVA

Advogados

ANA GABRIELLA PINHEIRO BARBOSA DA COSTA

OAB: 27506/PA

CPF *19.***.*21-48

Polo Passivo

Partes

MARIA DE NAZARE CRUZ DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 13:53

    Transitado em Julgado em 02/12/2021

  • 19/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CORREA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 23:03

    Publicado Sentença em 23/09/2021.

  • 24/09/2021 23:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N° 0004099-09.2015.8.14.0006.

    DIVÓRCIO LITIGIOSO.

    REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CORREA DA SILVA.

    REQUERIDA: MARIA DE NAZARÉ CRUZ DA SILVA.

    SENTENÇA Vistos, etc..

    Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO envolvendo as partes acima mencionadas.

    Conforme certidão do Sr.

    Oficial de Justiça, a parte Autora não foi encontrada no endereço indicado nos autos como de sua localização. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional de mérito.

    Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais e condições da ação, os quais devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.

    Na situação em exame, no tocante aos pressupostos processuais, verifico que a intimação pessoal da parte AUTORA restou frustrada em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos como de sua localização.

    Ressalto que é dever das partes manter seus dados atualizados corretamente no processo, sob pena de incorrer no contido no art. 274, parágrafo único do CPC.

    Como cediço, é obrigação da parte manter o endereço atualizado, porquanto a intimação pessoal, prevista na sistemática processual, pressupõe a sua localização.

    Se a parte não fornece elementos que permitam sua localização, responde pela omissão.

    Em caso semelhante, já se decidiu que a “[...] extinção do processo deve ser mantida pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em virtude do desconhecimento do endereço atualizado da autora. (...) (19990110480450APC, Relator Sandra de Santis, 6ª Turma Cível, DJ de 25/05/2006).

    Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial, dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

    Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

    Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

    Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).

    Desse modo, entendo que se encontra prejudicado o desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que não será possível a eficaz intimação da parte ACIONANTE para prosseguimento do feito.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

    Custas pela parte AUTORA, se houver, bem como honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.

    A verba sucumbencial fica sobrestada por força da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte ACIONANTE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se.

    Ciência à advogada do Requerente.

    Cumpra-se.

    Data da assinatura eletrônica.

    ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua

  • 21/09/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 08:49

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/09/2021 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2021 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 06:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CORREA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO   CERTIFICO que o(a) requerido(a), embora regularmente citado(a), ultrapassado o prazo, não apresentou contestação.   Ananindeua-PA, 18 de fevereiro de 2021   Edwardo Johnatas Nascimento da Silva Auxiliar Judiciário da 2ª de Família Comarca de Ananindeua/PA     ATO ORDINATÓRIO   De ordem, intimo a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da certidão do (a) Sr.(a) Oficial de Justiça de ID Num. 20062646 - Págs. 1/3.   Ananindeua-PA, 18 de fevereiro de 2021   Edwardo Johnatas Nascimento da Silva Auxiliar Judiciário da 2ª de Família Comarca de Ananindeua/PA

  • 18/02/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 00:59

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRUZ DA SILVA em 23/10/2020 23:59.

  • 01/10/2020 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2020 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2018 14:32

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 01/02/2018 11:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/12/2017 13:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/11/2017 13:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2017 15:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2017 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/10/2017 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2017 12:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2017 13:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2017 16:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/01/2017 08:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/01/2017 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2017 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2017 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2017 18:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5049-87

  • 16/01/2017 18:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2017 18:08

    Remessa - OF. 932/2016 - COMARCA DE BENEVIDES

  • 16/01/2017 18:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2016 10:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2475-60

  • 12/12/2016 10:59

    Remessa

  • 12/12/2016 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2016 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2016 11:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/10/2016 11:46

    CARTA PRECATÓRIA

  • 27/09/2016 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2016 09:06

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 27/09/2016 09:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/09/2016 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2016 09:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/09/2016 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2016 09:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/06/2016 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/06/2016 10:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040990920158140006: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: LIBRA SEM PROTOCOLO INICIAL.. - Ação Coletiva: N.

  • 22/09/2015 09:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2015 08:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/06/2015 09:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2015 13:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/06/2015 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 09:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/06/2015 08:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2015 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/06/2015 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2015 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2015 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2015 18:07

    Remessa

  • 12/06/2015 18:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2015 18:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2015 08:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/06/2015 15:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/06/2015 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 13:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040990920158140006: - Segredo alterado de N para S. - Justificativa: LIBRA SEM PROTOCOLO INICIAL..

  • 02/06/2015 13:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040990920158140006: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: LIBRA SEM PROTOCOLO INICIAL..

  • 13/05/2015 08:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/04/2015 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2015 10:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2015 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 11:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2015 14:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/04/2015 14:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/04/2015 13:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/04/2015 09:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/04/2015 09:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00042585420128140006 Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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