TJPA - 0021032-26.2007.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA CARDOSO DE LIMA

Advogados

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA GUIMARAES

OAB: 5953/PA

CPF *43.***.*35-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA - SEDUC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 08:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 08:21

    Decorrido prazo de FATIMA CARDOSO DE LIMA em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 06:41

    Decorrido prazo de FATIMA CARDOSO DE LIMA em 02/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 12:32

    Publicado Decisão em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0021032-26.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA CARDOSO DE LIMA REU: ESTADO DO PARA - SEDUC e outros DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que as partes foram equivocadamente intimadas a se manifestarem - quando, na verdade, os autos processuais deveriam se manter acautelados em secretaria até o julgamento da ADI nº 5.090/DF.

    Desta forma, determino o CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM para que sejam os autos remetidos à Secretaria, conforme decidido pelo E.

    Tribunal de Justiça.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 08/04/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:37

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI nº 5;090/DF

  • 17/10/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 04:32

    Decorrido prazo de FATIMA CARDOSO DE LIMA em 02/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:29

    Decorrido prazo de FATIMA CARDOSO DE LIMA em 02/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:39

    Decorrido prazo de FATIMA CARDOSO DE LIMA em 25/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:15

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

  • 05/05/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0021032-26.2007.8.14.0301 AUTOR: FATIMA CARDOSO DE LIMA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 2 de maio de 2023.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 02/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:12

    Juntada de petição inicial

  • 08/01/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:57

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 08/01/2021 12:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00210327420078140301: - O asssunto 10411 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10411. - Justificativa: Verbas Trabalhistas - Declinação de Competência da Justiça

  • 08/01/2021 12:42

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 08/01/2021 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2019 09:46

    Remessa - PETIÇÃO PARA JUNTADA NOS 2º GRAU

  • 06/12/2019 08:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 08:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 08:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2019 11:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4442-66

  • 06/11/2019 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2019 11:23

    Remessa

  • 06/11/2019 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2016 11:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0021032-74.2007.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1604,58 para Valor da Causa: 0

  • 28/10/2015 09:58

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 26/08/2015 07:52

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 17/08/2015 08:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2015 08:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/01/2015 12:43

    VISTAS AO ADVOGADO - 98317-0843, 91 FOLHAS

  • 13/01/2015 12:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE FATIMA NOGUEIRA GUIMARAES (4062948), que representa a parte FATIMA CARDOSO DE LIMA (8514850) no processo 00210327420078140301.

  • 12/01/2015 09:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/12/2014 11:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/12/2014 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2014 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2014 15:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2014 15:30

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 11/12/2014 14:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/11/2014 13:29

    CONCLUSOS

  • 31/07/2014 13:42

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/07/2014 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2014 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2014 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/07/2014 11:54

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/06/2014 17:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2014 17:02

    Remessa

  • 20/06/2014 17:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2014 12:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/04/2014 11:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/04/2014 10:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/04/2014 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/04/2014 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 11:51

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 16/04/2014 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2014 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2014 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2014 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/02/2014 13:47

    OUTROS

  • 27/05/2013 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2013 12:47

    Remessa

  • 27/05/2013 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2012 08:44

    OUTROS

  • 30/07/2012 12:46

    OUTROS

  • 20/06/2012 13:07

    OUTROS

  • 13/02/2012 17:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2012 17:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2012 17:02

    Remessa

  • 19/01/2012 10:19

    OUTROS

  • 11/11/2011 12:08

    OUTROS

  • 09/08/2010 14:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/01/2010 12:56

    A SECRETARIA

  • 31/07/2009 16:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/07/2009 16:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/07/2009 13:17

    VINCULAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/07/2009 12:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-62

  • 30/07/2009 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/07/2009 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/09/2008 13:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. PREPARADO CX 89

  • 04/09/2008 14:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/08/2008 10:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/08/2008 15:50

    AGUARDADANDO DESPACHO - MONTE P/DESPACHAR DE ACORDO COM PROVIMENTO 06/2006 JUNTADA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO (P/MP).

  • 23/06/2008 15:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 10/06/2008 18:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/06/2008 18:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/06/2008 15:24

    VINCULAÇÃO - manifestação a contestação

  • 09/06/2008 15:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2008 15:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2008 15:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2008 09:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-89

  • 04/06/2008 12:48

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA GUIMARAES em 04/06/08. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/04/2008 13:23

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :1852751 inclusão do Advogado4473702

  • 22/04/2008 13:22

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :FATIMA CARDOSO DE LIMA inclusão do AdvogadoMARIA DE FATIMA NOGUEIRA GUIMARAES

  • 14/04/2008 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/04/2008 09:35

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 06/04/2008 15:49

    AGUARDADANDO DESPACHO - juntada contestação (separado para despachar de acordo com provimento 06/2006)

  • 11/02/2008 14:00

    AGUARDANDO OFICIO - juntar petição.

  • 14/01/2008 16:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/01/2008 16:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/01/2008 13:45

    VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO

  • 09/01/2008 13:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-98

  • 20/11/2007 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/11/2007 10:37

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/11/2007 12:59

    Citação

  • 09/11/2007 12:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/10/2007 13:35

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 04 agd. rec. de mand. de 2004/2006

  • 25/10/2007 11:25

    MANDADO(S) A CENTRAL - citação do Estado do Pará 3 area. com cópia da inicial . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/10/2007 10:27

    PROVIDENCIAR OUTROS - providenciar cópias p/expedição do mandado - mandado pronto está na mesa da raissa.

  • 11/10/2007 13:22

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 19/09/2007- pub. 03/10/2007- separado para bater mandado

  • 19/09/2007 13:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/09/2007 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2007 11:18

    Despacho

  • 14/09/2007 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com emenda à inicial . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/09/2007 10:27

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado. px. monte. (emenda de inicial)

  • 03/09/2007 00:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 07/08/07- publicada em 09/08/07- juntar petição

  • 30/08/2007 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/08/2007 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/08/2007 09:30

    VINCULAÇÃO

  • 29/08/2007 13:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-95

  • 24/08/2007 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/08/2007 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/08/2007 08:53

    VINCULAÇÃO

  • 22/08/2007 10:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-02

  • 08/08/2007 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/08/2007 10:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/08/2007 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/08/2007 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2007 12:22

    Despacho

  • 06/08/2007 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/08/2007 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/07/2007 05:54

    AUTUAÇÃO

  • 19/07/2007 12:44

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2007

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Tereza Cristina Barata Batista de Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/05/2017 14:04

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