TJPA - 0021032-26.2007.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2022 10:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
13/07/2022 10:11
Baixa Definitiva
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13/07/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.
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11/06/2022 00:03
Decorrido prazo de FATIMA CARDOSO DE LIMA RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.
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20/05/2022 00:01
Publicado Decisão em 20/05/2022.
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20/05/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0021032-26.2007.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (1ª VARA DA FAZENDA) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADOS: ACÓRDÃO DE ID. 4283318 E FÁTIMA CARGOSO DE LIMA RELATOR: DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos, etc.
Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do Acórdão de Id. 4283318, de minha relatoria, proferido pela 2ª Turma de Direito Público deste Tribunal, que deu parcial provimento ao recurso de Agravo Interno interposto pelo ora embargante, para adequar juros de mora e atualização monetária.
Ocorre que, em 06/09/2019, o Exmo.
Ministro Roberto Barroso proferiu decisão deferindo Medida Cautelar movida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5.090/DF, na qual se discute a aplicação da TR como índice de correção monetária nos depósitos de FGTS, e determinando a suspensão de tramitação de todos os processos que discutem a matéria, in verbis: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” A ADI n° 5.090/DF ainda se encontra pendente de julgamento e, em que pese não desconheça a aplicação de entendimento diverso em outros julgados deste Tribunal, observo a necessidade de seguir a orientação supracitada da Suprema Corte.
A propósito, destaco que o C.
STF já julgou procedente Reclamação para invalidar ato judicial que não obedeceu a determinação de suspensão dos processos que versam sobre o tema, senão vejamos a ementa: E M E N T A: RECLAMAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – ALEGADA OFENSA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO ROBERTO BARROSO NO EXAME DA ADI 5.090-MC/DF – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE O MESMO TEMA – AUTORIDADE JUDICIÁRIA RECLAMADA QUE, AO DEIXAR DE SOBRESTAR O PROCESSO, DESRESPEITOU O PARADIGMA DE CONFRONTO INVOCADO PELA PARTE RECLAMANTE – PRECEDENTES – RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. (RECLAMAÇÃO 38.873.
SEGUNDA TURMA.
RELATOR MINISTRO CELSO DE MELLO.
Brasília, Sessão Virtual de 02 a 09 de outubro de 2020.) Cumpre mencionar, ainda, ter sido elencado no julgado acima que os Ministros da Suprema Corte tem deferido, em sede reclamatória, pleitos idênticos, tais como: Rcl 36.558/RS, Rel.
Min.
GILMAR MENDES – Rcl 36.977/RJ, Rel.
Min.
GILMAR MENDES – Rcl 38.264/PR , Rel.
Min.
RICARDO LEWANDOWSKI – Rcl 38.406-MC/MG, Rel.
Min.
MARCO AURÉLIO – Rcl 38.515-MC/PA, Rel.
Min.
ROBERTO BARROSO – Rcl 38.537/PA, Rel.
Min.
GILMAR MENDES – Rcl 38.551-MC/PE , Rel.
Min.
ROSA WEBER – Rcl 38.685/DF, Rel.
Min.
GILMAR MENDES – Rcl 38.830-MC/AL, Rel.
Min.
ROBERTO BARROSO – Rcl 38.839-MC/PE , Rel.
Min.
LUIZ FUX – Rcl 38.894-MC/BA, Rel.
Min.
MARCO AURÉLIO.
Ademais, deve ser considerada a relação direta de prejudicialidade entre a referida questão de direito e o presente processo e o objetivo de evitar decisões conflitantes, bem como em observância aos princípios da eficiência e da segurança jurídica.
Ante o exposto, em razão da determinação pelo Supremo Tribunal Federal de suspensão dos processos que versem sobre o índice de correção monetária nos depósitos de FGTS, assim como considerando o disposto no art. 313, V, a, do CPC/2015, determino a remessa dos autos à Secretaria, a fim de que permaneçam arquivados provisoriamente enquanto não for apreciado o mérito da ADI n° 5.090/DF representativa da controvérsia.
Após, voltem-me conclusos. À secretaria para as devidas providências.
Belém, data registrada no sistema.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
18/05/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 14:23
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 9956690-88.2014.1.00.0000
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17/05/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 12:02
Cancelada a movimentação processual
-
27/04/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/04/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/01/2021 17:49
Cancelada a movimentação processual
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08/01/2021 15:09
Juntada de
-
08/01/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 12:57
Processo migrado do Sistema Libra
-
08/01/2021 12:42
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
08/01/2021 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2020 18:27
REMESSA INTERNA
-
09/12/2020 11:06
Remessa
-
19/12/2019 13:19
Remessa
-
06/12/2019 10:13
OUTROS
-
04/12/2019 12:22
Remessa
-
03/07/2019 10:29
RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
-
02/07/2019 14:57
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 146 fls.
-
02/07/2019 14:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2019 14:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/06/2019 09:56
AGUARDANDO PRAZO
-
19/06/2019 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2019 12:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
19/06/2019 12:39
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
19/06/2019 11:02
OUTROS
-
18/06/2019 11:41
AGUARDANDO JUNTADA
-
18/06/2019 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/06/2019 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 18:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/06/2019 18:56
Remessa
-
17/06/2019 18:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/06/2019 16:05
AGUARDANDO PRAZO
-
07/06/2019 13:12
AGUARDANDO PRAZO
-
03/06/2019 09:17
Remessa
-
31/05/2019 11:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/05/2019 09:08
AGUARDANDO PRAZO
-
09/05/2019 08:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
09/05/2019 08:03
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
09/05/2019 08:03
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
08/05/2019 12:57
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
08/05/2019 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2019 12:57
A SECRETARIA - ACORDÃO. 01 VOL.
-
08/05/2019 12:57
Provimento em Parte - Provimento em Parte
-
07/05/2019 16:25
Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
-
26/04/2019 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2019 12:57
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
-
17/04/2019 10:43
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL, DE 29.04.2019 À 06.05.2019.
-
16/04/2019 10:57
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
16/04/2019 10:39
AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
-
12/04/2019 08:57
Remessa - INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO DO PLENARIO VIRTUAL. 01 VOL.
-
12/04/2019 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2019 08:52
Mero expediente - Mero expediente
-
09/05/2017 14:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 132 fls
-
09/05/2017 14:04
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
08/05/2017 14:22
Remessa - 1 volume c/ 130 fls.
-
08/05/2017 14:22
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
-
05/05/2017 14:47
À DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição
-
05/05/2017 14:46
À DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição
-
05/05/2017 14:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/05/2017 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2017 08:47
Mero expediente - Mero expediente
-
04/05/2017 16:45
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/05/2017 11:54
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume - 129 fls.
-
29/04/2017 12:51
OUTROS
-
29/04/2017 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2017 12:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/02/2017 12:18
AGUARDANDO PRAZO
-
08/02/2017 13:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/01/2017 11:30
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
16/12/2016 11:04
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/12/2016 09:57
A SECRETARIA - Despacho
-
16/12/2016 09:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2016 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2016 13:52
Mero expediente - Mero expediente
-
14/12/2016 14:03
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/12/2016 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/12/2016 15:50
AGUARDANDO REMESSA
-
07/12/2016 14:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2016 14:53
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/11/2016 14:05
AGUARDANDO PRAZO
-
04/11/2016 16:48
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
04/11/2016 15:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/10/2016 14:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/10/2016 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2016 12:57
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
26/10/2016 12:57
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/10/2016 12:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/10/2016 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/10/2016 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2016 12:18
AGUARDANDO JUNTADA
-
17/10/2016 18:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/10/2016 18:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2016 18:38
Remessa
-
02/09/2016 12:10
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/09/2016 12:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/08/2016 11:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : WILSON MAURO MARINHO VELASCO
-
29/08/2016 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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23/08/2016 12:19
Remessa
-
23/08/2016 09:17
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/08/2016 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2016 09:17
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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12/08/2016 12:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/08/2016 12:01
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
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09/08/2016 13:28
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
09/08/2016 06:47
PROVIDENCIAR RESENHA
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05/08/2016 15:07
A SECRETARIA - Decisão
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05/08/2016 15:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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04/08/2016 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2016 14:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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15/04/2016 16:07
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
15/04/2016 12:21
PROVIDENCIAR OUTROS
-
05/04/2016 09:10
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2016 15:55
A SECRETARIA - Procuradoria
-
01/04/2016 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/04/2016 11:32
Mero expediente - Mero expediente
-
11/03/2016 15:38
PESQUISA
-
11/03/2016 08:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/03/2016 13:49
A SECRETARIA
-
10/03/2016 13:49
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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25/02/2016 11:56
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SA
-
25/02/2016 11:56
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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