03/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:31

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 13:29

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 13:29

Transitado em Julgado em 30/07/2022
16/06/2022 20:42

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2022 01:29

Decorrido prazo de NIRLAN ALVES DA PAIXAO em 09/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:14

Publicado Sentença em 06/06/2022.
04/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:52

Julgado procedente o pedido
29/05/2022 02:25

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2022 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
20/05/2022 08:10

Conclusos para julgamento
20/05/2022 08:10

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:13

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2022 09:24

Juntada de Informações
18/05/2022 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0803343-59.2018.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) - [Alimentos] REQUERENTE: Nome: S.

M.

F.

D.

P.

Endereço: Passagem Bons Amigos, 30, lt 28 de agosto, prx supermercado portal, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-770 REQUERIDO (A): Nome: NIRLAN ALVES DA PAIXAO Endereço: CONJUNTO UIRAPURU, QUADRA 5, LOTE 11,, 11, tel 988271344, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-884 [SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (AUTORIDADE), SILVANA MARIA DA SILVA FIGUEIRA - CPF: *43.***.*80-34 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE)] D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos os autos.

Trata-se Embargos de Declaração, aforados por NIRLAN ALVES DA PAIXÃO, em face da decisão de id.

Num. 61529692, nos termos do ar. 1.022, do CPC.

O embargante dispôs, em síntese, a existência de erro material, vez que na decisão ora guerreada constou o nome do executado como GENIVONE RODRIGUES DA SILVA, quando na realidade deveria ter constado, NIRLAN ALVES DA PAIXÃO.

No essencial é o relatório, decido.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolato da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022).

Assiste razão à parte embargante, vez que o documento de identificação constante dos autos (id.

Num. 61426189 – pág.03) comprova que o seu nome fora grafado de forma equivocada.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para, doravante, DECLARAR o erro material da decisão de id.

Num. 61503341, para que, onde consta o nome do autor como: GENIVONE RODRIGUES DA SILVA, passe a constar como: NIRLAN ALVES DA PAIXÃO, mantendo-se os demais termos da decisão em toda sua integralidade.

Cumpra-se o inteiro teor da decisão, com as modificações desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua
17/05/2022 12:35

Juntada de Ofício
17/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:49

Juntada de Alvará de Soltura
17/05/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 08:18

Conclusos para decisão
17/05/2022 08:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2022 15:18

Juntada de Petição de revogação de prisão
16/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:22

Revogada a Prisão
16/05/2022 08:29

Juntada de Informações
16/05/2022 08:19

Conclusos para decisão
16/05/2022 08:01

Juntada de Petição de revogação de prisão
10/05/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:16

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
10/05/2022 12:20

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:41

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:38

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 06:26

Expedição de Mandado.
15/07/2021 15:12

Juntada de Mandado de prisão
22/04/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 18:16

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 13:13

Expedição de Mandado.
15/12/2020 13:32

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
16/10/2020 07:39

Conclusos para decisão
01/10/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 12:31

Conclusos para despacho
07/08/2020 12:31

Cancelada a movimentação processual
16/01/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 00:29

Juntada de Petição de parecer
12/12/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:11

Juntada de ato ordinatório
06/12/2019 11:59

Juntada de termo de acordo
06/12/2019 11:52

Juntada de Petição de termo de sessão
06/12/2019 11:52

Juntada de termo de sessão
06/12/2019 11:52

Juntada de Petição de termo de sessão
06/12/2019 11:46

Juntada de identificação de ar
06/12/2019 11:45

Juntada de identificação de ar
19/11/2019 11:58

Juntada de Petição de termo de sessão
19/11/2019 11:58

Juntada de termo de sessão
19/11/2019 11:58

Juntada de Petição de termo de sessão
19/11/2019 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:46

Conclusos para despacho
18/11/2019 12:26

Juntada de Petição de termo de sessão
18/11/2019 12:26

Juntada de termo de sessão
18/11/2019 12:26

Juntada de Petição de termo de sessão
23/10/2019 09:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 15:56

Juntada de documento de comprovação
25/09/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 11:59

Conclusos para despacho
15/05/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 12:41

Juntada de termo de primeiras declarações
27/02/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:02

Conclusos para despacho
17/10/2018 09:11

Juntada de Petição de parecer
10/10/2018 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 11:12

Juntada de ato ordinatório
17/09/2018 11:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 14:07

Juntada de ato ordinatório
14/09/2018 14:06

Juntada de Certidão
04/09/2018 00:29

Decorrido prazo de NIRLAN ALVES DA PAIXÃO em 03/09/2018 23:59:59.
23/07/2018 11:37

Juntada de Petição de contestação
22/07/2018 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2018 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 08:39

Expedição de Mandado.
07/06/2018 08:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2018 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 11:04

Conclusos para decisão
28/03/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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