TJPA - 0022221-68.2009.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAXIMIANO ALVES DE SOUZA

Advogados

ANDRE SHERRING

OAB: 12898/PA

CPF *79.***.*18-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 17:23

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 18/04/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de MAXIMIANO ALVES DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 21:35

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 28/01/2024 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 22/01/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/12/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0022221-68.2009.8.14.0301 AUTOR: MAXIMIANO ALVES DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 51987911 Belém-PA, 24 de agosto de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 24/08/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 09:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/02/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00222218820098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 22/02/2022 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2022 10:33

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 17/06/2021 09:25

    REMESSA INTERNA

  • 21/05/2021 13:15

    Remessa

  • 21/05/2021 13:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/05/2021 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2021 09:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/01/2020 10:08

    CONCLUSOS

  • 18/05/2018 10:52

    CONCLUSOS

  • 11/05/2018 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2018 10:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/05/2018 10:18

    Remessa

  • 09/05/2018 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2018 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2018 13:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2018 08:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2018 16:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2018 16:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2018 16:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2018 10:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/04/2018 08:37

    Remessa

  • 13/04/2018 08:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2018 08:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2018 08:21

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA DO PROCESSO AO DR. ANDRE SHERRING. OAB:12898.

  • 27/03/2018 14:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2018 10:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/03/2018 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2018 10:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/03/2018 13:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2018 10:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/09/2017 14:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/09/2017 08:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2017 08:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2017 08:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2017 11:51

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/07/2017 14:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/06/2017 19:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2017 19:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2017 19:17

    Remessa

  • 12/05/2017 09:18

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/05/2017 09:04

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 10/05/2017 13:02

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/05/2017 12:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 14:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2017 10:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2016 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/11/2016 10:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/11/2016 10:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/11/2016 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2016 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2016 09:47

    Citação CITACAO

  • 24/11/2016 09:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/10/2016 08:33

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/06/2016 10:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/06/2016 10:42

    OUTROS

  • 02/05/2016 10:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2016 14:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2016 14:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/09/2015 10:05

    OUTROS

  • 31/03/2015 12:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 16/03/2015 10:45

    OUTROS

  • 07/04/2014 13:53

    OUTROS

  • 19/03/2014 10:12

    AGUARDANDO PETICAO

  • 10/05/2013 12:03

    OUTROS

  • 03/12/2012 11:57

    OUTROS

  • 04/10/2012 09:49

    OUTROS

  • 26/07/2012 10:39

    AGUARDANDO PETICAO

  • 24/04/2012 14:20

    AGUARDANDO PETICAO

  • 24/04/2012 14:19

    AGUARDANDO PETICAO

  • 08/03/2012 14:42

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 14/02/2012 13:09

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 26/09/2011 13:27

    OUTROS

  • 26/09/2011 13:20

    OUTROS

  • 24/08/2011 08:49

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/08/2011 08:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 03/08/2011 09:38

    OUTROS

  • 02/08/2011 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/08/2011 08:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2011 10:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/07/2011 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2011 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:56

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/06/2010 09:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3º Andar Lote B

  • 10/09/2009 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/09/2009 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/09/2009 09:53

    VINCULAÇÃO

  • 09/09/2009 13:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*96-48

  • 25/08/2009 12:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/08/2009 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/08/2009 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/08/2009 12:52

    Despacho

  • 05/08/2009 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2009 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/06/2009 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/05/2009 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/05/2009 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/05/2009 08:55

    VINCULAÇÃO -

  • 20/05/2009 08:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-41

  • 14/05/2009 10:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2º Andar- Coluna A

  • 13/05/2009 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/05/2009 11:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/05/2009 10:52

    Despacho

  • 08/05/2009 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2009 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2009 09:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/05/2009 09:48

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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